DETRAN MG Gravame – Baixa, Consulta 2024

DETRAN MG Baixa Gravame

Sabe o que é Gravame? Este é um termo de origem do latim que significa um encargo, ônus. Confira informações de como você pode consultar e dar baixa no gravame no Detran MG.

No caso do DETRAN MG o Gravame está presente quando uma pessoa compra um veículo através de um financiamento e é lançado neste momento um gravame no Sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que através deste impede a transferência do veículo para outro proprietário.  Para isso, é preciso dar baixa ao GRAVAME no DETRAN MG quando o contrato do veículo for quitado. Desta forma, o proprietário do veículo não poderá vendê-lo nem realizar qualquer tipo de alienação. O GRAVAME foi criado justamente para dar maior segurança às financiadoras de veículos que anteriormente perdiam veículos, quando compradores não tinham quitado com o veículo se apropriavam do mesmo sem mesmo quitar sua dívida.

Você mora em Minas Gerais e precisa fazer o GRAVAME isso acontece quando precisa fazer transferência de um veículo para outra pessoa é necessário dar baixa no GRAVAME que é feita pela instituição financeira que encaminha esta informação para o DETRAN-MG por meio do Sistema Nacional de GRAVAMES. Após cadastro neste sistema a instituição financeira emite uma certidão que comprova a quitação do contrato gerado no ato da compra. O que acontece é que muitas vezes a pessoa tenta transferir a propriedade do veículo para outra pessoa e o sistema do DETRAN mostra que o veículo está com restrições financeiras e não pode acontecer isso e estas restrições financeiras podem ser de vários tipos.  Uma destas restrições é alienação fiduciária, quando a posse do veículo é da financeira como forma de garantir a quitação da dívida. Quem compra o veículo nestas condições só pode usufruir do veículo, não pode negociá-lo, já que ele pertence à financiadora até a quitação do mesmo quando passa para o nome do proprietário de fato. Outro tipo de restrição financeira é arrecadação mercantil ou leasing, este acontece quando uma pessoa faz um contrato onde sede por certo tempo e preço a outra pessoa o uso do veículo e neste tipo de restrição as informações que o veículo está arrendado é apresentado no documento do mesmo.

Há ainda a restrição chamada Reserva de domínio o financiamento é feito entre comprador e vendedor sem envolvimento direto de uma instituição financeira. Quando quitado, o vendedor fornece ao comprador uma declaração de quitação da dívida para que possa retirar o veículo do cadastro de restrições. Por isso se precisa recorrer ao Gravame, pode consultar o site DETRAN MG ou até mesmo ir a sede física do mesmo.

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