A princípio, é considerado crime esconder veículo com pedido de busca e apreensão. Dessa forma, a pessoa que escolhe realizar tal façanha pode inclusive ir para a prisão. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo. Descubra mais sobre o crime de esconder um veículo que tenha um pedido de busca e apreensão.

Pedido de busca e apreensão

O valor dos veículos zero km estão cada vez mais elevados. Dessa forma, é bastante raro que um brasileiro médio consiga fazer a aquisição do bem em parcela única. Então, para realizar um sonho ou por questões profissionais, muito brasileiros recorrem ao financiamento para adquirir o veículo desejado.

O financiamento pode ser um grande aliado no momento de comprar algo com o valor alto. No entanto, o procedimento também pode se tornar uma grande bola de neve.

Quando um proprietário não consegue mais arcar com as parcelas do financiamento e nem consegue renegociar o valor, a instituição credora pode emitir um pedido de busca e apreensão do veículo. Afinal, esse procedimento está previsto em lei.

Em síntese, a alienação fiduciária permite que o credor pegue de volta os bens quando o tomador atrasa o pagamento. Sendo assim, para evitar maiores prejuízos, o banco solicita a justiça o pedido de busca e apreensão do veículo.

Vale destacar que, não existe um número de parcelas mínimas que podem ser atrasadas. O ideal é que o proprietário tenha consciência e arque com suas responsabilidades.

Se não for possível quitar a pendência financeira, o cidadão deve procurar a instituição credora. Na sequência, será necessário explicar a situação e solicitar uma nova negociação. Principalmente, com as mensalidades mais baixas mesmo que com um maior número de parcelas.

Por fim, se a renegociação não for possível, o cidadão inadimplente deve recorrer aos seus direitos de forma judicial. No entanto, esconder veículo com pedido de busca e apreensão nunca é uma alternativa. Afinal, a ação caracteriza um crime.

Afinal, é crime esconder veículo com pedido de busca e apreensão?

Geralmente, o pedido de busca e apreensão é emitido quando o proprietário assume um financiamento e não faz o pagamento.

Ainda que não exista um prazo mínimo para que o proprietário atrase uma parcela, é bastante comum que o mercado solicite o pedido de busca e apreensão em um prazo de 90 dias.

Normalmente, é concedido ao proprietário mais um prazo de cinco dias para o pagamento da dívida. O novo prazo tende a ser contabilizado a partir do cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Por não querer abrir mão do veículo e não ter condições para quitar a pendência financeira, alguns proprietários ficam tentados a esconder veículo com pedido de busca e apreensão. No entanto, essa prática é considerada um crime.

De acordo com o texto do artigo 3 do Decreto número 911 de 1969, o credor pode solicitar um pedido a busca e a apreensão do bem alienado fiduciariamente. O procedimento, inclusive, é bastante simples. Basta que a financeira comprove a mora conforme as regras já estabelecidas no § 2o do artigo 2.

Por fim, para não precisar arcar com as penalidades previstas na lei, o cidadão deve entrar em contato com o credor é renegociar o valor das parcelas, bem como, o prazo para quitar a pendência.

Veículo com pedido de busca e apreensão: o que fazer?

Embora seja desesperador ter que entregar o veículo para o oficial de justiça, esse é o caminho mais inteligente. Posto que, é crime esconder veículo com pedido de busca e apreensão, manter a calma e recorrer na justiça é a melhor decisão.

Dessa forma, quando for emitido um pedido de busca e apreensão, por motivos de inadimplência ou violação do contrato, o cidadão deve procurar imediatamente o banco. Isso porque, é junto a instituição credora que um novo acordo pode ser realizado.

No entanto, se não houver a possibilidade de chegar a um acordo com o banco, o inadimplente deve procurar um advogado especializado. O profissional experiente irá verificar se alguma irregularidade na apreensão do seu veículo foi cometida.

Se esse for o caso, o advogado entrará com uma ação judicial solicitando a revisão do contrato. E, na sequência, é bem provável que o veículo seja devolvido.

Vale destacar que o veículo só será devolvido se o magistrado entender que a apreensão do automóvel aconteceu de forma arbitrária e irregular. Em alguns casos, a instituição credora também pode ser obrigada a indenizar o consumidor.

Outra maneira de recuperar o veículo apreendido por motivo de inadimplência é fazer o pagamento das parcelas inadimplentes junto ao credor. A princípio, o veículo apreendido pelo pedido de busca é levado para um depósito.

Por fim, se o cidadão não achar viável quitar a dívida, o veículo poderá ser leiloado. O dinheiro arrecadado será utilizado para fazer o pagamento da dívida.

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