Comunicação de venda de veículo DETRAN CE: Como Fazer e Consulta 2024

Uma das maneiras mais seguras de se isentar de quaisquer responsabilidades com o veículo após sua venda, é fazendo a comunicação de venda de veículo. Esse comunicado feito junto ao departamento estadual de trânsito pode evitar grandes transtornos futuros. Quer saber como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao Detran CE? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

Comunicação de venda de veículo DETRAN CE: o que é?

Em linhas gerais, a comunicação de venda do veículo é um documento que tem como objetivo principal isentar o antigo proprietário de futuras ocorrências com o veículo.

A princípio, essa comunicação é um obrigação do vendedor. Ela prevista no artigo 134 do código de trânsito brasileiro.

De acordo com a legislação, apenas com essa comunicação de venda feita junto ao departamento estadual de trânsito, o antigo proprietário para de ter quaisquer responsabilidades após a venda do veículo.

Normalmente, o prazo que o vendedor tem para realizar essa transferência é de trinta dias. Vale ressaltar que, o prazo começa a ser contabilizado a partir da data da assinatura do CRV.

De antemão, para que o vendedor faça a comunicação de venda do veículo, junto ao Detran CE, é necessário apresentar uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade.
Nesse sentido, o CRV precisa estar assinado e datado. Além disso, o documento não pode ter nenhuma rasura.

Por fim, se por algum motivo o vendedor optar por não realizar esse procedimento, ele se torna responsável solidário. Ou seja, ele também é responsabilizado pelas penalidades impostas, bem como, por suas reincidências.

Vale dizer que, o responsável solidário também é​ responsável pela totalidade da obrigação. Ou seja, a penalidade pode ser aplicada apenas ao vendedor, caso este tenha mais probabilidade de resolver a pendência.

Comunicação de venda de veículo DETRAN CE: documentos necessários

Dentre os documentos necessários para fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN CE, estão:

• Documento de identificação com foto, como RG ou carteira de habilitação, do comprador ​ ​
• Comprovante de endereço do comprador
• Documento de identificação com foto, como RG ou carteira de habilitação, do vendedor ​ ​
• Comprovante de endereço do vendedor
• CRV preenchido em nome do comprador com assinatura reconhecida em cartório ou ATPV-e também devidamente preenchido pelo vendedor. Ambos originais.
• Registro do nada consta, informando que o veículo não tem débitos ou dívidas pendentes
• Comprovante de pagamento da taxa de transferência impresso,
• Formulário do RENAVAM devidamente preenchido

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao Detran CE?

Em linhas gerais,​ a comunicação de venda do veículo deve ser feita por todo proprietário que oficializa a venda de seu veículo. Nesse sentido, os moradores do Ceará não ficam alheios a esse processo.

Para fazer a comunicação de venda de veículo junto ao Detran CE, é necessário fazer o reconhecimento de firma em cartório tanto das informações do vendedor quanto do comprador.

Vale ressaltar que, com a mudança do Certificado de Registro do Veículo para o meio digital, a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo só é emitida no momento da venda do veículo.

No entanto, é de suma importância que o vendedor imprima o documento contendo o nome do comprador e do vendedor, os endereços de ambos e o valor do veículo. Apenas com esse contrato em mãos, será possível fazer a comunicação de venda do veículo.

Por fim, com todos os documentos solicitados datados, assinados, sem rasuras e reconhecidos por firma, em mãos, basta que o vendedor:

• Acesse o site do Detran CE, ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
• Em seguida, procure no menu principal por “Intenção de venda”
• Depois, preencha o formulário eletrônico com todos os solicitados, isto é, a placa e o RENAVAM.
• Por fim, basta gerar o documento é fazer a impressão do mesmo.

A princípio, é necessário preencher o documento e reconhecer firma das assinaturas do vendedor e do comprador, em cartório. Em seguida, o cartório é quem comunicará à venda ao departamento de trânsito.

Comunicação de venda de veículo DETRAN CE: como consultar se foi efetivada?

Antes de mais nada, assim que o cidadão fizer a comunicação de venda do veículo junto ao cartório, é de suma importância que ele solicite o protocolo. Com esse documento, será mais simples saber se a comunicação foi efetivada no sistema do Detran.

A princípio, para saber se a comunicação de venda do veículo foi efetivada, o vendedor deve contatar o local onde fez o comunicado. Geralmente, o prazo para que a comunicação seja ativa no sistema, é de poucos dias.

Por fim, é importante verificar se o comunicado foi ativado. Isso porque, caso não tenha sido, o vendedor pode ser considerado um responsável solidário.

E, como dito anteriormente, isso é bastante prejudicial para o vendedor, já que o responsável solidário também é responsável pela totalidade da obrigação.

Isto é, a penalidade pode ser aplicada somente ao vendedor, caso este tenha mais probabilidade de resolver a pendência.

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