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DETRAN-MA Pesquisar Débitos do Veículo (IPVA, Licenciamento e Multas) 2024

Posted on 30/11/2023 by Sabrina Bárbara

Em linhas gerais, pesquisar os débitos do veículo pode evitar uma série de transtornos para o comprador. Isso porque, comprar um veículo com multas, IPVA atrasado, licenciamento irregular ou quaisquer outras pendências, pode causar, inclusive, a detenção do veículo. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

Afinal, porque pesquisar débitos do veículo?

Antes de mais nada, pesquisar os débitos do veículo junto ao Detran MA é gratuito. Isto é, para se isentar de diversos transtornos futuros, o comprador precisa dispor apenas de tempo e de uma boa conexão com a internet.

Comprar um veículo já usado é a realidade de muitas pessoas. Isso porque, os custos com um carro 0km, no território nacional, são bastantes elevados.

No entanto, para que o barato não saia caro, é preciso que o comprador pesquise os débitos do veículo, como, o licenciamento anual, o IPVA, as multas, as restrições financeiras e os registros de furto ou roubo.

Licenciamento anual

De antemão, o licenciamento consiste em um documento de porte obrigatório do veículo. Isto é, é expressamente proibido conduzir um veículo pelas vias públicas sem ter o licenciamento regularizado em mãos. Isso porque, somente com o documento regularizado, é possível garantir a segurança do condutor e dos demais usuários das vias.

O proprietário que trafegar pelas vias, sem o licenciamento regular, terá que arcar com as consequências. Isto é, o veículo pode retido pela polícia. Além disso, o proprietário terá que fazer o pagamento do licenciamento junto com os juros.

Vale lembrar que, o licenciamento só pode ser regularizado depois que o IPVA estiver quitado.

IPVA

A princípio, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual. O IPVA pode ser parcelado em até 12 vezes, em alguns estados. Normalmente, 50% do dinheiro arrecadado é destinado para o governo municipal e os outros 50% e destinado para o governo estadual. Via de regra, o governo estadual utiliza o dinheiro para realizar manutenções e recuperações das rodovias.

O proprietário que não realizar o pagamento do IPVA, pode prejudicar diretamente a arrecadação, entrar na dívida ativa e perder o veículo. Dessa forma, quem não pesquisa os débitos do veículo antes de oficializar a compra, tem que quitar toda a dívida à vista junto com os juros.

Multas

Adquirir um veículo com multas pode causar uma série de transtornos para o comprador. Isso porque, o novo proprietário terá que fazer o pagamento dessas multas com juros. Somente assim, será possível conduzir o veículo regularizado.

Vale ressaltar que, caso o veículo com multas seja detido em uma blitz, o novo proprietário também precisa custear as taxas de guincho e do uso de pátio policial.

Restrições devido a financiamento

Ainda que não seja do conhecimento popular, não é possível fazer a transferência de um veículo que tenha restrições financeiras. Ou seja, um carro que tenha restrições devido ao financiamento não pode ser vendido até o proprietário liquide o atual contrato e dê baixa do gravame.

Registros de furto ou roubo do veículo

O registro de furto ou roubo do veículo tem como objetivo principal proteger o potencial comprador. Isso porque, se veículo tiver seus dados vinculados a alguma restrição nesse sentido, é muito provável que quem o compre, tenha problemas judiciais.

Nesse sentido, o Detran recomenda aos compradores que notifiquem as autoridades assim que essa restrição seja descoberta.

Como pesquisar débitos do veículo junto ao Detran MA?

Antes de mais nada, o extrato de veículo emitido no portal de serviços do Detran MA, permite que o cidadão verifique todos os dados do veículo, bem como, faça a emissão desses débitos.

Para pesquisar os débitos do veículo junto ao Detran MA, o cidadão precisa ter em mãos:

Placa: isto é, a placa de identificação de veículos. Normalmente é composta por sete dígitos, sendo quatro letras e três algarismos
RENAVAM: este Registro Nacional de Veículos Automotores contém tudo o que foi cadastrado pelo departamento estadual de trânsito a respeito do automóvel. O RENAVAM contém uma numeração única e específica para cada veículo. Normalmente, o registro é composto por 11 dígitos.

Dessa forma, esse serviço permite que o interessado:

Verifique os dados do veículo, como a placa, o RENAVAM e o modelo do veículo
Faça a emissão do CRLV eletrônico
Verifique e emita os débitos (DARE)
Verifique os débitos em autuação, bem como, as infrações em autuação, as penalidades e os recursos das infrações

Por fim, o interessado em pesquisar débitos do veículo junto ao Detran MA deve ter em mãos o RENAVAM do veículo e a placa. Em seguida, é preciso acessar o site da instituição.