Comunicação de venda de veículo DETRAN MA: Como Fazer e Consulta 2024

A princípio, fazer a comunicação de venda do veículo é a melhor maneira de isentar o antigo proprietário de quaisquer ocorrências com o veículo após sua venda. Via de regra, esse comunicado precisa ser feito junto ao departamento estadual de trânsito. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao Detran MA?

Comunicação de venda de veículo DETRAN MA

Em síntese, o principal objetivo da comunicação de venda do veículo é isentar o antigo proprietário de futuras ocorrências com o veículo. Ou seja, se acontecer quaisquer problemas com o veículo, o proprietário não será envolvido e nem responsabilizado.

Contudo, caso aconteça algum imprevisto com o veículo antes do comunicado for realizado, o antigo proprietário será considerado um responsável solidário. Isto é, este vendedor será responsável pela totalidade da obrigação, caso tenha mais probabilidade de resolver o problema.

De acordo com as informações contidas no artigo 134 do código de trânsito brasileiro, esse comunicado deve ser feito junto ao departamento estadual de trânsito. O prazo estipulado para que o antigo proprietário realize esse procedimento é de 30 dias. A contar da assinatura do CRV.

De antemão, só e possível efetivar a comunicação de venda do veículo quando o vendedor apresentar uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade.

Esse documento deve estar assinado, datado, sem nenhuma rasura e com firma reconhecida em cartório.

Vale dizer que, enquanto o comprador não efetuar a transferência de propriedade, não é possível efetuar nenhum serviço para o veículo. Exceto os serviços de mudança de propriedade isolada ou conjugada com mudança de UF. Isto e, se forem previamente informados na comunicação de venda do veículo.

Além disso, essa restrição impede que o licenciamento do veículo seja regularizado. E, consequentemente, provoca um bloqueio administrativo que tende a durar até que a mudança de propriedade aconteça.

Por fim, todas as pendências devem ser regularizadas antes da transferência de propriedade acontecer.

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN MA?

Antes de tudo, o antigo proprietário do veículo precisa saber que para fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN MA é necessário cumprir algumas regras. Isto é:

• Não ter nenhum registro de roubo ou furto relacionado ao veículo
• Ter cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo devidamente preenchido, assinado, datado, sem rasuras e com ambas firmas reconhecidas
• Não ter quaisquer bloqueios judiciais ou administrativos
• Não ter gravame em nome do antigo proprietário (vendedor)

Considerando que tudo esteja dentro do previsto, não precisa ser necessariamente o proprietário a fazer o comunicado. Ou seja, podem fazer a comunicação de venda do veículo:

• Pessoa Física: desde que apresente RG, CPF ou CNH
• Pessoa Jurídica: desde que apresente o cartão com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um documento de identificação do titular da empresa e o contrato social com todas as alterações contratuais consolidadas ou uma certidão emitida pela Junta Comercial identificando qual é o administrador.

Após tomar posse de todos os documentos solicitados, basta agendar um atendimento junto ao departamento de trânsito. A princípio, realizar um agendamento prévio junto ao Detran MA é bem simples. Isso porque, o processo é feito de forma totalmente remota.

Agendamento

Para agendar um atendimento presencial junto ao Detran MA, basta que o interessado:

• Acesse o site do Detran MA ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
• Em seguida, escolha a cidade onde a comunicação de venda do veículo será feita
• Na sequência, escolha o serviço para o qual deseja atendimento
• Depois, clique em “o que levar?”
• Na sequência, descubra quais documentos são necessários para ser atendido com mais agilidade no Detran MA
• Logo após, escolha a melhor data e horário
• Por fim, insira o número do CPF e confirme o agendamento.

Com o atendimento agendado com antecedência, o cidadão pode ir até o departamento estadual de trânsito e fazer a comunicação de venda do veículo.

Por fim, se acontecer algum imprevisto que impeça o vendedor de comparecer ao departamento estadual de trânsito do Maranhão, no dia e horário agendados, é necessário cancelar a marcação. Dessa forma, o fluxo da unidade não fica comprometido.

Comunicação de venda de veículo DETRAN MA: consulta

Normalmente, o departamento de trânsito do Maranhão disponibiliza um protocolo no final do atendimento. Dessa forma, é muito mais simples consultar se a comunicação de venda do veículo foi efetivada no sistema do Detran. Via de regra, nesse protocolo contém informações importantes como:

• Onde verificar se a comunicação foi efetivada no sistema do Detran MA
• Quando é possível consultar a comunicação de venda do veículo
• Login e senha para acessar uma plataforma digital

Nesse sentido, é de suma importância guardar esse papel em local seguro. E, na sequência, seguir as orientações contidas nele.

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