Comunicação de venda de veículo DETRAN PA: Como Fazer e Consulta 2024
A princípio, é obrigação de todo vendedor fazer a comunicação de venda do veículo junto ao departamento estadual de trânsito. Com esse simples procedimento, o antigo proprietário se isenta de quaisquer responsabilidades com o veículo no futuro. Quer saber como fazer a comunicação de venda do veículo junto ao Detran PA? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o assunto.
Comunicação de venda de veículo: O que é?
Segundo o artigo 134 do código de trânsito brasileiro, fazer a comunicação de venda do veículo é uma obrigação de todo vendedor.
Isso porque, apenas com esse documento é possível isentar o antigo proprietário das futuras ocorrências envolvendo o veículo.
Via de regra, o comunicado deve ser feito em um prazo de trinta dias. Normalmente, esse prazo começa a ser contabilizado junto da data da assinatura do CRV.
Se o vendedor do veículo optar por não realizar esse procedimento, ele fica reconhecido como responsável solidário. Isto é as penalidades impostas, bem como, suas reincidências também serão de sua responsabilidade.
Além disso, o vendedor reconhecido como responsável solidário pode ser responsável pela totalidade da obrigação. Isto é, caso este tenha mais probabilidade de resolver a pendência ou quitar a dívida.
Afinal, como fazer a Comunicação de venda de veículo junto ao Detran PA?
A princípio, realizar a comunicação de venda do veículo junto ao departamento estadual de trânsito é obrigação de todo vendedor. Para comunicar ao Detran PA sobre a venda do veículo e, consequentemente, se isentar de futuras responsabilidades, basta que o vendedor:
- Acesse o site Detran PA
- Depois, selecione a opção “veículos”
- Em seguida, clique em “comunicação de venda”
- Enfim, imprima o formulário de comunicação da venda que precisa ser encaminhado ao DETRAN PA
Com o formulário devidamente preenchido, o vendedor pode escolher como fazer o comunicado. Isto é, junto ao próprio Detran, via correio ou junto a um dos postos de atendimento.
Junto ao Detran
De antemão, para conseguir um atendimento mais ágil, é recomendado que o vendedor do veículo agende um horário no site do Detran PA.
No dia do atendimento presencial, é importante que o vendedor apresente:
- Documentos de identificação pessoal com foto, em com estado de conservação
- Comprovante de residência atualizado
- Formulário de comunicação da venda devidamente preenchido
- Cópia legível e autenticada do CRV. Vale ressaltar que, o CRV precisa estar com todos os campos preenchidos. Além disso, o documento deve estar assinado, datado, e sem rasuras, emendas ou quaisquer ressalvas. Por fim, as assinaturas do vendedor e do comprador precisam serem reconhecidas por autenticidade.
Via Correios
O vendedor que não dispõe de muito tempo, pode enviar a comunicação de venda do veículo via Correios. No entanto, os cuidados devem ser redobrados. Junto ao envelope, é necessário conter:
- Cópia legível e autenticada do CRV. Vale ressaltar que, o CRV precisa estar com todos os campos preenchidos. Além disso, o documento deve estar assinado, datado, e sem rasuras, emendas ou quaisquer ressalvas. Por fim, as assinaturas do vendedor e do comprador precisam serem reconhecidas por autenticidade.
- Cópia do CPF
- Formulário de comunicação da venda devidamente preenchido
- Cópia do comprovante de residência
- Cópia do documento de identificação pessoal com foto
Posto de atendimento
Caso não seja possível comparecer ao departamento estadual de trânsito, o vendedor pode fazer a comunicação de venda do veículo junto à CIRETRAN de sua jurisdição.
A princípio, os atendimentos presenciais junto às Circunscrições Regionais de Trânsito, também podem ser agendados.
No dia do atendimento, o vendedor deve apresentar alguns documentos para conseguir realizar o comunicado. Por exemplo:
- CPF
- Documentos de identificação pessoal com foto, em com estado de conservação
- Comprovante de residência atualizado
- Cópia legível e autenticada do CRV. Vale ressaltar que, o CRV precisa estar com todos os campos preenchidos. Além disso, o documento deve estar assinado, datado, e sem rasuras, emendas ou quaisquer ressalvas. Por fim, as assinaturas do vendedor e do comprador precisam serem reconhecidas por autenticidade.
- Formulário de comunicação da venda devidamente preenchido
Comunicação de venda de veículo: como consultar?
Após realizar a comunicação de venda de veículo feita junto ao Detran PA, é de suma importância que o cidadão verifique que o comunicado foi efetivado no sistema. A princípio, essa consulta é bem simples. Basta que o cidadão interessado:
- Acesse o site do departamento estadual de trânsito do Pará. Clique aqui para ser direcionado automaticamente
- Em seguida, preencha o formulário eletrônico com os dados da placa e o CPF ou CNJP do vendedor do veículo
- Logo após, digite corretamente a sequência contida na imagem, de forma a informar que o procedimento não está sendo feito por um robô
- Por fim, clique em “confirmar”
Pronto. A página será redirecionada de maneira automática. Na nova página terá as informações a respeito da efetivação da comunicação de venda do veículo.
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