Vale a Pena Comprar CNH e pagar o preço do quebra? Prática é ilegal 2024

Conseguir adquirir a Carteira Nacional de Habilitação é bastante difícil. Seja devido aos valores elevados ou ao nervosismo na hora de realizar o exame, muitas pessoas acreditam que vale a pena comprar a CNH e pagar o preço do quebra. Contudo, essa é uma prática é ilegal. Ficou interessado no tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre o assunto.

A conquista da CNH

Conseguir ser aprovado em todas as fases do processo para conquistar a carteira de habilitação, não é fácil. O aluno precisa:

• Ser aprovado no exame médico e psicotécnico: nessa etapa os profissionais avaliam as condições cognitivas e lógicas do candidato. Ou seja, ele verifica quais as características de aptidão e raciocínio visual que o candidato apresenta.
• Cumprir a carga horária do curso teórico técnico: logo após ser aprovado no exame médico/psicotécnico, o candidato deve iniciar o curso de legislação. Esse é um processo obrigatório a todos os candidatos à primeira habilitação. A carga horária do curso é de 45 horas aulas.
• Ser aprovado na prova de legislação: das 30 questões que compõe a prova do Detran, o candidato precisa acertar 21 delas para de aprovado.
• Realizar o curso de prática veicular: em seguida a aprovação da prova de legislação, o aluno inicia o curso de prática veicular. Cuja finalidade é capacitar os alunos para conduzirem veículos de forma segura.
• Ser aprovado no exame de direção: nesta etapa os avaliadores irão analisar o aprendizado do aluno. Ou seja, se o candidato consegue fazer o controle de embreagem em subidas e descidas, se sabe fazer uma baliza e se está atendo ao trânsito.

Os valores das taxas do processo são bastante elevados. Atualmente, em todo o processo, o aluno pode ter que pagar cerca de R$3.000 até adquirir o documento.

Com tantas dificuldades no processo, muitas pessoas acabam optando por agir na clandestinidade. Isto é, pagar um valor por fora, para garantir a carteira de habilitação na primeira tentativa.

Contudo, o que parece fácil e seguro, pode custar bem mais ao motorista que se arrisca. A prática ilegal causa danos para quem vende, tanto quanto, para quem compra o documento.

O que é o quebra?

A princípio, o “quebra“ consiste em uma prática ilegal. Frequentemente, ela é feita entre motoristas, avaliadores e autoescolas corruptas. Com a prática, o motorista é levado a imaginar que conseguirá obter a carteira burlando a prova.

Os valores solicitados para o quebra oscilam de autoescola para autoescola. O aluno que escolhe correr o risco, pode fazer a prova prática sem grandes transtornos, ou sair do local com mais problemas, já que a prática visa o suborno de uma autoridade policial.

Os valores, ao contrário do que muitos pensam não é baixo. Algumas pessoas pagam até R$3.000 para o quebra.

Afinal, o que diz o Art. 298 do código penal?

Conforme previsto no artigo 298 do código penal, é crime falsificar, total ou parcialmente, documento particular. Bem como, também é uma prática criminosa alterar qualquer documento particular verdadeiro. A penalidade aplicada nesses casos é de um a cinco anos de reclusão, e multa.

Em outras palavras, o cidadão que for detido conduzindo veículo automotor com a habilitação falsa, corre o risco de sofrer as penalidades cabíveis. Isto é, pode ficar detido por até 5 anos e ainda, ter que fazer o pagamento de uma multa.

Algumas pessoas pensam que estão acima da lei, e que nunca terão seus crimes descobertos. Contudo, é importante deixar claro que a polícia rodoviária Federal pode identificar uma CNH falsa. A organização dispõe de diversos mecanismos tecnológicos que facilitam no momento de identificar uma habilitação falsa.

Neste sentido, o cidadão que for surpreendido, com a Carteira Nacional de Habilitação comprada, por uma autoridade de trânsito em uma blitz, por exemplo, sofrerá graves consequências. Além de ser indiciado por um delegado de polícia por usar documento falso, o condutor terá de responder a um inquérito policial.

Ainda que seja bastante burocrático o processo de habilitação, definitivamente não vale a pena comprar CNH e pagar o preço do quebra. Mesmo que, no primeiro momento, a ideia de praticidade e agilidade sejam cativantes, as consequências são bem mais significativas.

Como é descoberta a fraude?

Ainda que o condutor não seja apreendido em nenhuma blitz enquanto dirige com a CNH falsa, a fraude pode ser descoberta no momento de fazer a renovação do documento.
Para fazer a renovação da carteira nacional de habilitação, é necessário que todos os dados sejam analisados. Somente dessa forma é possível verificar se o condutor, de fato, não possui nenhuma divergência.

A renovação da CNH verifica todas as etapas do processo de habilitação. Por exemplo, eles verificam desde os dados da autoescola, até o perfil do motorista. Caso os dados encontrados, gerem suspeita de fraude, o condutor precisará prestar esclarecimentos.

Caso seja provado a fraude, o condutor sofrerá as sanções cabíveis. Isto é, multa, detenção e ainda terá a carteira de habilitação cancelada.

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