Comunicação de venda de veículo DETRAN DF: Como Fazer e Consulta 2024

Fazer junto a comunicação de venda de veículo junto ao Detran do Distrito Federal é a obrigação de todo motorista no prazo de 30 dias. Este comunicado deve ser feito para proteger o vendedor de possíveis irregularidades que o novo proprietário possa cometer. Quer saber como é feita essa comunicação, junto ao Detran DF e como consultar se está ativa? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

Comunicação de venda de veículo DETRAN DF: porque fazer?

O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro é bem claro quanto a necessidade dessa comunicação. Segundo o artigo, em toda e qualquer transferência de propriedade é preciso fazer a comunicação de venda do veículo.

Esse comunicado deve ser feito junto ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro. O prazo estipulado para que o vendedor faça essa comunicação é de trinta dias. Frequentemente, o tempo é contabilizado a partir da assinatura do CRV.

Conforme o artigo, para que o antigo proprietário consiga realizar a comunicação, ele precisa da cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade. Além disso, o documento precisa estar devidamente assinado e datado.

O vendedor que não faz a comunicação junto ao departamento estadual de trânsito, pode ser considerado responsável solidário. Dessa forma, ele também sofre as novas penalidades impostas.

Em outras palavras, a comunicação de venda do veículo tem o objetivo de avisar que o veículo foi vendido. E, consequentemente, as responsabilidades vinculadas a ele, deve ser resolvida junto ao novo proprietário.

Por fim, ao realizar este comunicado, o vendedor se resguarda de qualquer pendência futura. Isso porque, o antigo proprietário informa as autoridades que os assuntos sobre o veículo, não é mais de sua responsabilidade, e sim, de outra pessoa.

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao Detran DF?

A princípio existe alguns requisitos para fazer a comunicação de venda de veículo junto ao Detran DF. Por exemplo:

• Não pode existir nenhum financiamento ativo em nome do proprietário do veículo
• O proprietário deve apresentar uma cópia autenticada, em frente e verso, do certificado de registro de veículo, isto é, o CRV. O documento precisa estar com o DUT devidamente preenchido. Além disso, é preciso que esteja assinado por ambas as partes envolvidas na negociação e com a firma reconhecida por autenticidade.
• O veículo não pode ter quaisquer bloqueios, judiciais ou policiais que impossibilite sua venda
• É preciso que o proprietário faça o pagamento de todos os impostos de modo a regularizar a situação do veículo
• O veículo também não pode estar garantia e nem ter quaisquer restrições que impossibilite o licenciamento de ser liberado ou ter a propriedade transferida

Para fazer a comunicação o proprietário precisa ir presencialmente até uma unidade de atendimento do Detran do estado, ao cartório de notas, ou enviar os documentos via Correios.

Presencialmente

Na visita, o interessado precisa apresentar os documentos solicitados originais e em cópia.

Geralmente, os documentos básicos solicitados, são:

• Documento de identidade com foto, como RF
• Certificado de Registro de Veículo
• Cadastro de Pessoa Física, isto é, CPF
• Documento de transferência do veículo
• Autorização para transferência de propriedade do veículo

O atendente do departamento de trânsito irá ofecer um formulário, confirmando a venda, que deverá ser preenchido e assinado pelo cidadão.

É importante ressaltar que, caso o vendedor cancele o comunicado de venda, a responsabilidade sobre o veículo e tudo que é relativo a ele, volta a ser do antigo proprietário.

Cartório de notas

Frequentemente, é permitido ao proprietário fazer a comunicação de venda do veículo diretamente em cartório de notas. Esse comunicado é realizado no momento em que comprova a transferência de propriedade. O cartório de notas informa imediatamente o Detran DF por meio de um sistema de comunicação eletrônica.

Correios

Por fim, esse serviço também pode ser realizado por meio dos Correios. Nesse sentido, o interessado deve enviar as correspondências para o seguinte endereço: SAM lote A Bloco B – Ed. Sede do Detran-DF – CEP 72.620-230. Junto dos documentos deve conter uma cópia autenticada do certificado de registro de veículo, uma carta registrada, e o número do protocolo.

As dúvidas podem ser sanadas ao contatar a central de atendimento ao cidadão nos números:

• 154: para as pessoas que estão dentro do Distrito Federal
• (61) 3120-9800: para as pessoas que estão fora do Distrito Federal

Como consultar se a comunicação de venda de veículo feita junto ao Detran DF foi ativa?

Para saber se a comunicação de venda do veículo foi efetivada, o interessado pode retornar a agência onde foi atendido. Para facilitar ainda mais, o proprietário também pode acessar o site do Detran DF.

É de suma importância que o proprietário acompanhe se a comunicação foi efetivada. Isso porque, somente com esse documento é possível se isentar de quaisquer responsabilidades vinculadas ao automóvel.

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