Ressarcimento de Duda Detran RJ 2024

Junto ao Detran Rio de Janeiro, o cidadão consegue verificar se existem processos de ressarcimento de Duda deferidos e disponíveis nas agências Bradesco. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona o processo do ressarcimento de Duda Detran RJ.

Afinal, o que é o Documento Único de Arrecadação do Detran (DUDA)?

Em síntese, DUDA é a sigla atribuída ao Documento Único de Arrecadação do Detran. A princípio, esse documento só é emitido no estado do Rio de Janeiro. Isso porque, o DUDA é considerado um comprovante de pagamentos de taxas pelo departamento de trânsito carioca. Por meio do Documento Único de Arrecadação do Detran é possível efetuar o pagamento de taxas referentes à:

• Habilitação;
• Emplacamento;
• Transferência de veículo;
• Carteiras de veículos;
• Fiscalização anual;
• Vistoria;
• Mudança de categoria;
• Inclusão de categoria;
• Baixa de gravame e muito mais.

Nesse sentido, todos os tipos de serviços burocráticos relacionados aos veículos registrados no estado do Rio de Janeiro, são pagos através do DUDA. Vale destacar que o documento só pode ser gerado junto ao site do Detran do Rio de Janeiro ou junto ao Banco Bradesco.

Por fim, todo Documento Único de Arrecadação do Detran gera um número único que fica visível no boleto. Além disso, o documento costuma ter validade de 5 anos, a contar da data de emissão.

Quando solicitar o ressarcimento de Duda junto ao Detran RJ?

A princípio, é possível solicitar o ressarcimento de Duda junto ao Detran RJ quando o Documento Único de Arrecadação do Detran é pago com o código errado. Dessa forma, quando o documento não é utilizado ou possui algum erro de digitação no CPF que seja de fácil identificação, o cidadão tem direito à devolução da taxa.

Além disso, quando as multas aplicadas pelo Detran RJ são pagas em duplicidade ou com recurso deferido, o cidadão também pode solicitar o ressarcimento de Duda junto ao Detran RJ. Normalmente, ao solicitar o ressarcimento do Duda, pode ser necessário que o cidadão apresente:

• Formulário preenchido e assinado solicitando a devolução da taxa;
• Documento de identificação oficial com foto e dentro da validade e em bom estado de conservação;
• Número de CPF, caso não conste no documento de identificação ou CNPJ;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante bancário da pessoa que solicitar o ressarcimento do Duda;
• Boleto e Comprovante de Pagamento do Documento Único de Arrecadação do Detran;
• Documentação constituinte da empresa atualizada

Ressarcimento de Duda: quando é liberado?

O Detran RJ realiza o ressarcimento de Duda somente quando o cidadão se encaixe em todas as regras. Por exemplo:

• Somente poderá solicitar o ressarcimento a pessoa que emitiu o Duda em seu CPF. Se o documento tenha sido paga no CPF de terceiros é necessário juntar essa informação aos autos;
• Quando o titular do CPF no DUDA for menor de idade, será necessário abrir processo em nome do seu responsável legal;
• Se o titular do CPF no DUDA for falecido, será necessário abrir processo em nome do inventariante;
• Quando o titular do CPF no DUDA for representante por curador ou tutor, será necessário abrir processo em nome do curador/tutor
• Se o titular do CPF no DUDA for o antigo proprietário do veículo, será necessário abrir processo em nome do atual proprietário.

Por fim, o cidadão também não pode solicitar o ressarcimento das taxas GRT e GRM no mesmo processo da Taxa de DUDA. Ou seja, é preciso abrir um processo para cada tipo de taxa. Além disso, o DETRAN RJ não realiza a devolução de IPVA.

Por fim, o processo de ressarcimento de Duda junto ao Detran RJ pode demorar até 30 dias.

Como solicitar o ressarcimento de Duda junto ao Detran RJ?

Antes de mais nada, o interessado em solicitar o ressarcimento de Duda junto ao Detran RJ deve acessar o site do departamento de trânsito. Clique aqui para ser direcionado automaticamente.

Na sequência, o cidadão deve digitar o número do CPF ou do CNPJ no campo disponível no formulário eletrônico. Em seguida, é preciso inserir o código de segurança. Ou seja, o cidadão deve digitar os mesmos caracteres informados na imagem.
Por fim, basta que o cidadão clique em consultar. Após realizar esse passo a passo é possível verificar se existem processos de ressarcimento de Duda deferidos. E, consequentemente valores disponíveis nas agências do Banco Bradesco.

Por fim, ao realizar todos os procedimentos corretamente, o cidadão vai ter direito ao ressarcimento de Duda junto ao Detran RJ. Afinal, não é justo que o cidadão fique no prejuízo por ter pago o boleto com dados incorretos. E, tampouco, por ter pago a mesma taxa duas vezes quando não havia necessidade.

Ao receber a devolução da taxa o cidadão pode investir o dinheiro onde preferir. Isso porque, após receber o ressarcimento, o Detran Rio de Janeiro não terá mais nenhum vínculo com o dinheiro do cliente.

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