Lei que pode furar sinal vermelho para virar à direita 2024

De modo a melhorar a fluidez no trânsito e evitar retenções, quando a via estiver sinalizada, o motorista pode virar à direita, mesmo que o semáforo esteja vermelho. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra qual lei diz que pode furar sinal vermelho para virar à direita.

Pode ultrapassar sinal vermelho?

A princípio, um semáforo de trânsito funciona com o objetivo de controlar o tráfego de automóveis e pedestres nas estradas e vias públicas. Dessa forma, o semáforo de trânsito tem a finalidade de auxiliar os motoristas e pedestres a transitarem com cautela nas vias de circulação dos municípios. Normalmente, o semáforo de trânsito brasileiro é composto por três cores. Isto é, verde, amarelo e vermelho.

• Verde: significa “siga em frente”;
• Amarelo:  significa “diminua a velocidade”;
• Vermelho: significa “pare o veículo”.

Em outras palavras, o sinal vermelho do semáforo significa que o condutor deve parar imediatamente. Se, por ventura, o condutor não cumprir a orientação do objeto, ele está cometendo uma infração de trânsito.

Via de regra, o motorista que ignora as orientações do semáforo e ultrapassa o sinal vermelho, está inclinado a cometer uma infração de natureza gravíssima. Nesse sentido, o condutor se penalizado com multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

O código de trânsito brasileiro foi elaborado para facilitar na organização do trânsito. Dessa forma, o CTB é composto por uma série de regras e penalidades.

De modo a atender as demandas da população, o código sofre mutações com grande frequência. Afinal, conforme o corpo social se modifica, é necessário fazer as alterações necessárias. Com as recentes mudanças no código de trânsito brasileiro, surgiu a lei que o motorista pode furar sinal vermelho para virar a direita. Ou seja, em alguns casos será possível realizar a conversão livre à direita mesmo quando o sinal estiver vermelho.

No entanto, não é qualquer sinal vermelho que pode ser ultrapassado. Ou seja, quando o condutor não parar nos locais estabelecidos pela sinalização, ele está cometendo uma infração de trânsito. E, consequentemente, colocando em risco a vida dos envolvidos no trânsito.

Afinal, qual lei diz que pode furar sinal vermelho para virar à direita?

Embora seja uma novidade para o condutor, nem sempre ultrapassar o sinal vermelho é motivo de infração. Isso porque, em meados de 2021 foi adicionado ao código de trânsito brasileiro o item A no artigo 44.

Segundo o artigo 44 do CTB, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento. Além disso, o motorista deve trafegar em velocidade moderada. Essa medida é muito importante para que o condutor possa deter o automóvel com segurança. Isto é, se for preciso dar passagem aos veículos que tenham a preferência e aos pedestres.

O item A desse artigo prevê que o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo é livre. No entanto, para que a prática seja realizada em segurança, é de suma importância existir a sinalização permitindo essa conversão.

Ainda que o inciso tenha entrado em vigor no dia 12 de abril de 2021, o condutor deve se atentar aos outros artigos do código de trânsito brasileiro.

Afinal, o artigo 45 deixa bem claro que nenhum condutor tem permissão para entrar em uma interseção. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável. Além disso, sob nenhuma circunstância o motorista deve obstruir ou impedir a passagem do trânsito transversal.

Por fim, mesmo existindo a lei que pode furar sinal vermelho para virar à direita, o condutor só deve realizar a manobra quando não houver risco para quaisquer pessoas. Isso porque, melhorar a fluidez no trânsito e evitar retenções é um objetivo secundário. Garantir a segurança de todos os envolvidos no trânsito é o principal objetivo.

É permitido furar qualquer sinal vermelho para virar à direita?

O condutor precisa ter em mente que não é permitido furar qualquer sinal vermelho para virar à direita. Essa manobra é liberada apenas em alguns casos.

Em síntese, o código de trânsito brasileiro permite que o condutor fure o sinal vermelho. Isto é, para virar à direita. E somente, quando existir alguma sinalização orientando a manobra. Além disso, o item A do artigo 44 do CTB prevê que é preciso ter muita atenção ao ultrapassar o sinal vermelho.

Segundo as orientações do próprio código de trânsito brasileiro, ao furar o sinal vermelho para virar à direita, o condutor deve redobrar a atenção. A velocidade também deve ser reduzida caso exista a necessidade de parar o automóvel para dar passagem aos veículos e aos pedestres que tenham a preferência. Dessa forma, todo o procedimento deve ser realizado com segurança.

Por fim, antes de furar sinal vermelho para virar à direita, é importante que o condutor observe se naquele local existe sinalização aprovando a manobra. Se houver, o motorista deve manter o veículo com uma velocidade moderada para deter o automóvel quando houver necessidade.

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