Qual valor da Multa por capacete com viseira aberta e pontos na carteira 2024

De antemão, o piloto que conduz a motocicleta enquanto está com a viseira do capacete aberta comete uma infração de trânsito. E, de acordo com o CTB, o motociclista infrator deve ser penalizado com multa e pontos na carteira. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra qual o valor da multa por capacete com viseira aberta. Veja também quantos pontos são somados na carteira nacional de habilitação do condutor.

É permitido andar com um capacete com viseira aberta?

Em síntese, o capacete consiste em um acessório de segurança. Normalmente, ele é fabricado para proteger a cabeça do motociclista. Vale destacar que o capacete é o principal item de segurança do piloto e da garupa. E, nesse sentido, é de uma importância que ele seja utilizado da forma correta.

Ao utilizar um capacete que encaixe perfeitamente na cabeça, o piloto reduz os impactos causados em um eventual acidente. Além disso, enquanto a viseira estiver fechada, os olhos e o rosto do piloto estão protegidos contra impactos da chuva, poeira, insetos, e outros detritos.

Embora o capacete com viseira fechada seja benéfico para o próprio condutor, é muito comum avistar nas vias públicas, pilotos sem a devida proteção. Mesmo ciente dos danos que pode sofrer, muitos pilotos são detidos por andar com o capacete com a viseira aberta

É importante destacar que, os motociclistas que rodam com a viseira do capacete aberta, está cometendo uma infração de trânsito. Afinal, de acordo com o artigo 244 do código de trânsito brasileiro, é proibido conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem fazer uso de capacete de segurança e vestuário apropriado.

Nesse sentido, o motociclista que for surpreendido descumprindo normas e as especificações aprovadas pelo Contran pode ser penalizado. Isso porque, o piloto estará comentando uma infração de natureza gravíssima.

Afinal, qual o valor da multa por andar com a viseira do capacete aberta?

Como já dito anteriormente, um piloto não pode conduzir sua motocicleta enquanto a viseira de seu capacete estiver aberta. Afinal, essa prática coloca em risco a vida do piloto e dos demais usuários da via.

A princípio, o motociclista que for surpreendido infringido o artigo 244 do código de trânsito brasileiro precisará responder pelos seus atos. Isso porque, no início do curso de legislação é informado ao candidato à habilitação que essa prática configura infração.

Uma das penalidades previstas no artigo 244 do CTB é a aplicação da multa e a e suspensão do direito de dirigir. A multa para quem é surpreendido pilotando com a viseira do capacete aberta é de R$ 293,47. O código do enquadramento é o 703-01.

É importante dizer que o responsável pela infração é o condutor e que a constatação da infração pode ser feita sem abordagem. Dessa forma, sempre evite trafegar com a viseira aberta. Isto é, se não quiser ser pego de surpresa.

Por fim, o passageiro também não pode ficar sem o capacete de segurança. As penalidades cabíveis são as mesmas. Isto é, multa e suspensão do direito de dirigir.

Capacete com viseira aberta: pontos na carteira de habilitação

Recentemente, houve algumas mudanças importantes na legislação a respeito da pontuação da carteira nacional de habilitação. No entanto, para conseguir usufruir do limite máximo de pontuação, o condutor de um veículo deve entender como funciona esse sistema.

A pontuação do motorista não poderá ser superior à 20 pontos quando o condutor possuir duas ou mais infrações gravíssimas. Caso o condutor tenha sente uma infração de natureza gravíssima, ele pode somar até 30 pontos em sua habilitação. Por fim, se o motorista não possuir nenhuma infração de natureza gravíssima, ele pode somar até 40 pontos em sua CNH.

Em resumo, o sistema de pontos tem relação direta com as infrações de trânsito. Ou seja, quanto menos infrações de natureza gravíssima o condutor cometer, maior a quantidade de pontos para utilizar.

De acordo com o código de trânsito brasileiro é considerado infração de natureza gravíssima pilotar uma motocicleta sem o uso do capacete de segurança e sem o vestuário conforme as normas e as especificações previamente aprovadas pelo Contran.

Por ser uma infração de natureza gravíssima, o condutor que for surpreendido nessa situação deve arcar com a multa de R$ 293,47. Além disso, serão somados 7 pontos na carteira de habilitação do piloto.

É importante destacar que, o piloto também pode sofrer as medidas administrativas. Isto é, a motocicleta pode ser retida até o condutor regularizar e recolhimento o documento de habilitação. Isso porque, de acordo com o artigo 7 da Resolução 723 de 2018 do CONTRAN, não serão computados pontos nas infrações que preveem a suspensão do direito de dirigir.

Dessa forma, possível que o piloto tenha o direito de dirigir suspenso de 2 a 8 meses. Em casos de reincidência em menos de 12 meses, a suspensão pode ocorrer entre 8 a 18 meses.

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