Comunicação de venda de veículo DETRAN MT: Como Fazer e Consulta 2024

Em síntese, a comunicação de venda do veículo tem como principal objetivo isentar o antigo proprietário de quaisquer futuras ocorrências com o veículo, após sua venda. É de suma importância que esse comunicado seja feito junto ao departamento estadual de trânsito. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao Detran MT.

Comunicação de venda de veículo DETRAN MT

Mato Grosso é um estado brasileiro localizado na região centro-oeste do país. Embora tenha uma vasta área coberta pela floresta tropical amazónica e pelas planícies da savana, existem mais de 3 milhões de habitantes no estado.

Uma grande parcela desses habitantes precisa do trânsito diariamente, de forma direta e indireta. Para auxiliar no melhor aproveitamento do trânsito, o estado conta com o suporte do Detran MT.

O departamento de trânsito situado no estado do Mato Grosso tem muitas responsabilidades. O órgão tem a função de:

• Formar novos condutores
• Verificar quais veículos podem trafegar em segurança pelas vias públicas
• Promover a educação para o trânsito
• Penalizar os condutores infratores
• Reabilitar os cidadãos para o trânsito

Além disso, uma de suas atribuições consiste em desburocratizar os procedimentos legais. Efetivar a comunicação de venda do veículo é uma delas.

A comunicação de venda de veículo é uma das melhores maneiras de isentar o antigo proprietário de futuras ocorrências com o veículo. Isso porque, ao comunicar que o veículo foi vendido, o novo proprietário é quem precisará responder pelas penalidades impostas e por suas reincidências.

Nesse sentido, essa é forma menos burocrática de não ser considerado um responsável solidário. E, consequentemente, não responder por nenhuma infração que não cometer.

Segundo o artigo 134 do código de trânsito brasileiro, a comunicação de venda do veículo deve ser realizada junto ao departamento estadual de trânsito em até 30 dias, após a assinatura do CRV.

Normalmente, para efetivar esse comunicado,
o vendedor precisa apresentar uma cópia do comprovante de transferência de propriedade.  Além de estar autenticado, esse documento precisa estar datado, assinado, sem nenhuma rasura e com firma reconhecida em cartório.

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN MT?

Como dito anteriormente, ao desfazer de um veículo, é preciso informar ao departamento estadual de trânsito que a venda aconteceu. Isso porque, somente com esse comunicado o antigo proprietário não será responsabilizado de forma mútua pelas penalidades impostas, bem como, por suas reincidências.

Para fazer a comunicação de venda do veículo junto ao Detran MT, o vendedor precisa comparecer em uma das unidades de atendimento disponíveis. Vale ressaltar que, o atendimento presencial junto ao Detran MT precisa ser previamente agendado. No entanto, esse procedimento é bem simples. Basta que o interessado:

• Acesse o site do Detran MT
• Na sequência, clique em agendar atendimento presencial
• Depois, informe o nome, o CPF, o telefone e o e-mail do titular do agendamento
• Em seguida, escolha uma unidade de atendimento e o serviço a ser prestado
• Logo após, selecione a melhor data e horário para comparecer a unidade escolhida
• Por fim, clique em agendar.

Documentos

Após efetuar o agendamento prévio, basta comparecer a unidade escolhida com os documentos exigidos em mãos. Isto é:

• Original e cópia do documento de identificação pessoal e do CPF do vendedor
• Cópia do ato constitutivo autenticado ou equivalente, quando pessoa jurídica
• Formulário de comunicação de venda do veículo devidamente preenchido e assinado
• Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo, em frente e verso
• Cópia do ATPV-e, devidamente preenchido e assinado pelo vendedor e pelo comprador, com ambas firmas reconhecidas em cartório por autenticidade
• Requerimento de empresário, quando empresário individual
• Documento de identificação pessoal e CPF, quando representante ou administrador de empresa
• Procuração
• Documento de identidade e CPF do procurador.

Atualmente, para efetuar a comunicação de venda do veículo junto ao Detran MT é necessário pagar uma taxa simbólica. Valor é de aproximadamente 24 reais.

Por fim, é importante dizer que não é possível realizar a comunicação de venda do veículo junto ao Detran MT caso o automóvel esteja com alienação ativa.

Comunicação de venda de veículo DETRAN MT: consulta

Antes de tudo, quem pode solicitar ou retirar o comprovante do comunicado de venda é o proprietário vendedor ou seu procurador legal. Esse comprovante é emitido assim que o vendedor:

• Apresente todos os documentos necessários em uma agência atendimento
• Faça a abertura do processo
• Efetue o pagamento da taxa de comunicação de venda do veículo

Assim que a ativação do comunicado de venda acontecer, basta que o proprietário vendedor ou seu procurador legal retorne a qualquer um dos postos de atendimentos do Detran MT e faça a retirada do comprovante de comunicação de venda. Normalmente, a ativação acontece de forma automática e, logo após o sistema reconhecer o pagamento da taxa.

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