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Comunicação de venda de veículo DETRAN ES: Como Fazer e Consulta 2024

Posted on 02/11/2023 by Sabrina Bárbara

Junto ao Detran ES, o proprietário fazer a comunicação de venda de veículo de maneira bem simples. Embora o procedimento seja feito de forma presencial, tanto o proprietário quanto terceiros podem solicitar o procedimento. Além disso, o serviço é isento de quaisquer custos. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre a comunicação de venda do veículo junto ao Detran ES.

Quem pode fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN ES?

Via de regra, a comunicação de venda do veículo deve ser feita junto ao departamento estadual de trânsito. Esse procedimento está previsto em lei e tem o objetivo de isentar o antigo proprietário de quaisquer responsabilidades após a venda do automóvel. Segundo o código de trânsito brasileiro, no artigo 134, a comunicação deve ser feita em até 30 dias após a assinatura do CRV.

A princípio, tanto o proprietário ou representante podem fazer a comunicação de venda do veículo junto ao Detran ES. O que será diferente são os documentos que devem ser apresentados para realização do procedimento.

Se o próprio proprietário – Pessoa Física for o responsável por fazer o comunicado junto ao Detran ES, é necessário:

Original e cópia do documento de identificação oficial com foto, isto é, RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira de identificação profissional ou Carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional
Cópia do CPF do vendedor
Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo preenchido e assinado pelo comprador e pelo vendedor. As formas devem estar reconhecidas de acordo com o modelo do CRV.
Requerimento de Comunicação de Venda devidamente preenchido e assinado.

Se o próprio proprietário – Pessoa Jurídica for o responsável por fazer o comunicado junto ao Detran ES, é necessário:

Cópia do documento do representante da empresa ou qualquer documento de identificação oficial como RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira de identificação profissional ou Carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional
Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, dentro do prazo de validade
CPF do representante da empresa
CRV preenchido e assinado pelo comprador e pelo vendedor do veículo. Ambas devem estar com firma reconhecida
Requerimento de Comunicação de Venda devidamente preenchido e assinado

Se o alguém de confiança do proprietário for o responsável por fazer o comunicado junto ao Detran ES, é necessário:

Original e cópia do documento de identificação oficial com foto, isto é, RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho, Carteira de identificação profissional ou Carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional do vendedor e do representante
Cópia do CPF do vendedor e do representante
Cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo preenchido e assinado pelo comprador e pelo vendedor. As formas devem estar reconhecidas de acordo com o modelo do CRV.
Requerimento de Comunicação de Venda devidamente preenchido e assinado.
Procuração Pública original ou cópia autenticada. Normalmente, a procuração não precisa ser especifica para Comunicação de Venda e nem precisa constar qualquer identificação do veículo.

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN ES?

Depois de providenciar toda a documentação, basta que o interessado agende um horário junto ao Detran ES.

O agendamento é bem simples. Basta que o interessado:

Acesse o site do Detran ES
Depois, clique em “agendamentos”
Na sequência, faça login usando sua conta do Acesso Cidadão, conta Gov.br ou o certificado digital
Logo após, escolha o melhor dia, horário e local de atendimento
Por fim, confirme o agendamento

A princípio, o cidadão pode escolher se a comunicação será feita junto à Ciretran ou a PAV, isto é, Posto de Atendimento Veicular.

Por fim, basta comparecer à unidade escolhida e fazer o comunicado.

Comunicação de venda de veículo DETRAN ES: consulta

Após realizar a comunicação de venda do veículo junto ao PAV, Ciretran ou Detran ES, o cidadão não pode esquecer de solicitar o número de protocolo.

Somente com esse número o cidadão irá conseguir acompanhar o seu processo.

Para consultar se a comunicação de venda do veículo já fora efetivada no sistema do Detran Espírito Santo, o cidadão precisa:

Acessar o sistema indicado (clique aqui)
Informar os dados solicitados pela plataforma

Normalmente, é possível consultar se a comunicação de venda foi lançada no sistema do Detran ES e até 24hs. Caso não tenha familiaridade com os processos eletrônicos, o cidadão pode voltar à Ciretran ou à Pav onde a solicitação foi iniciada.

Somente ao fim de todo esse processo, o antigo proprietário se isenta de todas as responsabilidades futuras. Isto é, o veículo será de inteira responsabilidade do novo proprietário. Nesse sentido, o antigo proprietário não será considerado responsável solidário. Além disso, não será afetado pelas penalidades e tampouco por suas reincidências.