Novas Leis de Trânsito 2022

Alterações nas Leis de Trânsito 2022

As leis de trânsito costumam ter alterações de tempos em tempos. Se você dirige é muito importante conhecer as novas regras e como funciona de acordo com as leis. A última alteração foi a proposta aceita do projeto de lei 3.267/2019. Esse projeto flexibiliza as leis de trânsito por modificação no código de trânsito brasileiro. Abaixo iremos falar das principais mudanças que ocorreram nas novas leis de trânsito. Veja como era e como ficarão as modificações das leis. Assim você poderá seguir as novas leis de trânsito.

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Alterações na CNH 2022

As primeira mudanças que vamos comentar aqui é quanto a validade da CNH. Tanto a validade de tempo de validade como de pontuação foi modificada pelas novas leis de trânsito. A pontuação máxima para a CNH vencer agora passa a ser 40 a depender da quantidade de multas gravíssimas que você tem.

Se você tem duas ou mais multas gravíssimas a pontuação para vencimento é de 20. Se tiver apenas uma infração gravíssima a pontuação passa para 30. E se não tem nenhuma multa gravíssima sua carteira só irá vencer com 40 pontos. Para motoristas profissionais a pontuação que leva a vencimento da carteira é de 40 independente de multas gravíssimas.

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Validade CNH

O vencimento da carteira também dobrou. Tendo que ser renovada agora a cada 10 anos. Para motoristas de 50 a 70 anos o vencimento é de 5 anos. E para motoristas acima de 70 anos é de 3 anos. E para motoristas profissionais o vencimento da carteira é de 10 anos.

novas-regras-validade-cnh 2022

Saiba mais acessando:

Nova Validade CNH

Morte por motorista bêbado

Outra mudança da lei de trânsito é quanto a acidentes de trânsito com vítimas e motorista sob influência de álcool ou substâncias psicoativas. A lei anterior previa que o motorista podia cumprir pena de forma alternativa como serviço comunitário. A nova lei proíbe essa mudança. Sendo que quando o motorista embriagado ou sob influência de substância psicoativa e ocorrer o acidente com vítimas não terá penas alternativas. Sendo necessário cumprir pena em regime de restrição de liberdade conforme julgamento. A nova lei prevê que o motorista responde a homicídio culposo nesses casos e lesão corporal grave ou gravíssima. Assim o motorista sofrerá sanções de acordo como julgamento.

Multa por bebida alcoólica no veículo

Outra mudança na lei é quanto a carregar bebidas alcoólicas sem estar lacrada no veículo. Mesmo se o motorista não estiver alcoolizado a multa poderá ser aplicada. Sendo que nenhum dos passageiros pode estar consumindo a bebida no carro.

Com a nova lei de trânsito isso começará a ser considerada infração grave. Sendo que o motorista irá precisar pagar multa no valor da infração. A multa não será aplicada caso a bebida esteja no bagageiro ou no porta malas.

Portanto mesmo que o motorista não esteja consumindo a bebida ele poderá ser multado. Isso caso alguns dos passageiros estiverem bebendo ou se estiver na mão de um deles. Algumas dessas novas leis de trânsito ainda precisam ser sancionadas. Essa é uma delas. Por isso fique atento as notícias para saber quando vai começar a valer a nova regra.

Cadeirinha de acordo com altura e peso

A quarta modificação é quanto a cadeirinha de criança. Agora ela começará a ser regulamentada de acordo com o peso e altura da criança. Levando em consideração que os casos tratados por essa lei são de crianças de até 10 anos.

O transporte de crianças sem a cadeirinha adequada continua sendo considerada infração gravíssima. Sendo sujeito a multa e pontos na carteira. Quanto a altura e peso da criança para cada cadeirinha e até quando precisa ainda será definido. Sendo preciso acompanhar as novas notícias para ter essas informações.

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Conversão de multa média e leve

Essa foi mais uma das mudanças com as novas leis de trânsito. Na lei anterior o motorista que recebia multas médias e leves podiam converter em pontos na carteira, não sendo necessário realizar o pagamento da multa. Essa conversão dependia do motorista não ter sido notificado da mesma infração nos últimos 12 meses. Esse tempo contava a partir da data de notificação.

Na nova lei de trânsito é estabelecido que essa conversão de multa em pontuação será dependente do motorista não ter recebido nenhuma notificação. Ou seja qualquer infração que o motorista já tenha tido poderá impedi-lo de realizar essa conversão de multas em pontos na carteira.

Fique atento às novas mudanças que irão surgir nas leis de trânsito. Essas mudanças podem te levar a ter infrações e multas por falta de informação das novas leis. Algumas das novas leis citadas acima ainda estavam em modificação, portanto é preciso ficar de olho nas novas informações que estão surgindo.

Você pode acompanhar essas mudanças pelo diário oficial da união ou por noticiários. Sempre são citadas essas modificações assim como os dias que entrarão em vigor as novas leis de trânsito.

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2 Comentários em Novas Leis de Trânsito

  1. Edson disse:

    O Contran poderia unificar o valor do licenciamento dos veículos, no Brasil.

  2. advocacia em porto velho disse:

    matéria muito bem feito esse post adorei!
    Parabéns pela reportagem Srª jornalista;

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