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Comunicação de venda de veículo DETRAN RJ: Como Fazer e Consulta 2024

Posted on 21/10/2023 by Sabrina Bárbara

Fazer a comunicação de venda de veículo é importante processo que deve ser feito no momento de passar o veículo para frente. Ficou interessado em saber como fazer essa declaração e como consultá-la? Então, continue a leitura desse artigo.

Comunicação de venda de veículo DETRAN RJ: o que é?

Antes de mais nada, a comunicação de venda não permite que o vendedor de seja responsabilizado por quaisquer problemas, cíveis ou criminais, que possam acontecer com o veículo após sua venda. Para se precaver dos problemas, portanto, o proprietário tem até 30 dias, após a venda, para fazer o comunicado junto ao Departamento de Trânsito do Estado.

Dito isso, a comunicação de venda de um veículo no DETRAN RJ consiste em um registro. Esse registro serve para informar sobre a transferência da propriedade de um veículo. Ou seja, o vendedor do automóvel deixa claro que as responsabilidades advindas a partir do momento da venda, é totalmente do comprador.

Nesse sentido, ele não precisa se desgastar e, tampouco se preocupar com as penalidades impostas e suas reincidências. Para oficializar essa comunicação de venda junto ao DETRAN RJ, o vendedor precisa ter em mãos os seguintes documentos:

Documento pessoal original, válido, com foto eque contenha o número da identidade: por exemplo, carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte e similares.
Cadastro de Pessoa Física: isto é, o cartão do CPF ou mesmo a situação cadastral no CPF. Contudo, a situação cadastral só é válida quando emitida no site da Receita Federal em, no máximo, 90 dias.
Comprovante de Residência: são aceitos os comprovantes que tenham sua emissão com data inferior a seis meses e, que estejam no nome do proprietário do veículo. Por exemplo, conta de luz, de telefone, de água, correspondências bancárias ou de impostos, ou ainda uma declaração de residência do fornecida pelo Detran.
Cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Veículo: o comprador de estar com o CRV devidamente preenchido. Em outras palavras, o documento precisa ser assinado pelo comprador e pelo vendedor, e ter a firma de ambos reconhecida por autenticidade.

Representante

Caso o vendedor, por quaisquer motivos, não consiga ir até ao DETRAN RJ a fim de realizar o procedimento, ele pode enviar algum representante capaz e maior de 18 anos. Nesse caso, o representante precisa apresentar um documento que prova que é ascendente ou descendente direto do vendedor. Por exemplo:

A cópia da certidão de casamento
Uma declaração de companheirismo, lavrada em Ofício de Notas
Um contrato de companheirismo se forem membros da Forças Armadas.
Algum comprovante de dependentes vinculado a um instituto de seguridade social
Uma sentença judicial que comprove a ocorrência do companheirismo.

Por fim, vale ressaltar que, geralmente, o reconhecimento de firmas neste documento não é mais necessário de acordo com o Decreto Estadual nº 29.205/2001. Também não se faz mais necessária a autenticação de cópias por tabelionatos.

Comunicação de venda de veículo DETRAN RJ: Como Fazer

Para fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN RJ, o vendedor precisa ir, com todos os documentos em mãos, até um posto habilitado. Os postos credenciados para realizar o procedimento, são:

Serviço Auxiliar de Trânsito: tanto as SAT Areal, Levy Gasparian, Paraty, Piraí, Quatis, Porto Real, Sumidouro, Tanguá, São João do Vale do Rio Preto, Duas Barras, Mangaratiba, e Pinheiral, estão habilitadas.
Postos de vistoria Detran–RJ: em todos os Postos de vistoria o vendedor consegue fazer a comunicação de venda sem a necessidade de agendamento.
Poupa Tempo: os postos poupa tempo do Shopping de Bangu e do Shopping Grande Rio também pode ser visitados para fazer o procedimento.
Shopping Center: o cidadão ainda consegue fazer a comunicação no America’s Shopping, West Shopping, Center Shopping, Shopping da Gávea e na Sede.
Circunscrição Regional de Trânsito: todas as CIRETRANS estão habilitadas.

Comunicação de venda de veículo DETRAN RJ: como consultar?

De modo a consultar a comunicação de venda do veículo, o interessado pode acessar o site do DETRAN RJ ou clicar aqui para ser direcionado automaticamente.

Em seguida, ele deve selecionar a opção veículos e verificar se a comunicação foi já foi efetivada. Caso ainda não tenha sido, o vendedor precisa verificar os motivos que impediram a comunicação, e ir atrás do departamento de trânsito para resolver as pendências necessárias.

O cidadão ainda, pode utilizar os atendimentos telefônicos nos números:

021 3460-4040
(21) 3460-4041
(21) 3460-4042

Esse serviço está ativo para o cidadão de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h (horário de Brasília).

O DETRAN RJ que está localizado na Avenida Presidente Vargas, 817 – Centro, Rio de Janeiro – RJ | 20.071 – 004, também está à disposição para sanar as dúvidas relativas à comunicação de venda de veículo e similares.