Comunicação de venda de veículo DETRAN PI: Como Fazer e Consulta 2024

Junto ao Detran PI é possível fazer a comunicação de venda de veículo de maneira bem simples. Isso porque, todo o procedimento é feito de forma totalmente remota. Ou seja, o cidadão não precisa comparecer à sede do departamento estadual de trânsito para efetivar o comunicado. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre a comunicação de venda do veículo junto ao Detran PI.

Comunicação de venda de veículo DETRAN PI: o que diz a lei?

O artigo 134 do código de trânsito brasileiro é bem claro sobre a necessidade de fazer a comunicação de venda do veículo após a transferência de propriedade. Isso porque, o principal objetivo desse procedimento é isentar vendedor de quaisquer responsabilidades após a venda da venda. Para se eximir de responsabilidades, multas e demais penalidades, o antigo proprietário deve fazer a comunicação de venda do veículo em até 30 dias. Esse tempo tende a ser contabilizado a partir da data onde o CRV foi assinado.

Para quem não sabe, a comunicação de venda do veículo deve ser junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Ou seja, é imprescindível que o comunicado seja feito perante ao Detran.

Normalmente, para fazer a comunicação de venda do veículo junto ao Detran PI, o cidadão precisa ter acesso:

• A placa do veículo
• O RENAVAM do veículo
• O número do CRV

Além disso, é preciso anexar uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade do veículo. Vale salientar que, esse documento precisa estar assinado, datado e sem rasuras.

Por fim, somente após comunicar o departamento de trânsito que a responsabilidade sobre o veículo deve ser atribuída a outro dono, o vendedor deixa de ser um responsável solidário.  Isto é, o vendedor não poderá ser responsabilizado solidariamente pelas penalidades impostas e tampouco suas reincidências.

A princípio, a comunicação de venda do veículo feita junto ao Detran PI, é gratuita. No entanto, para usufruir dessa gratuidade, a comunicação de venda deve ser feita em até 60 dias. A partir desta data, o vendedor pode ter que fazer o pagamento de taxas.

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN PI?

Junto ao Detran PI o cidadão consegue fazer a comunicação de venda do veículo de forma digital ou presencial. Assim, o proprietário pode escolher qual a melhor forma de resolver essa pendência e se isentar de problemas futuros.

Através dos canais digitais

A princípio, a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN PI realizada através dos canais digitais é tão seguro quanto a comunicação presencial. Além disso, o processo é menos burocrático e bem mais rápido.

Os antigos proprietários dos veículos que desejam fazer a comunicação de venda do veículo junto ao site do Detran PI, precisam:

• Acessar o site da instituição
• Na sequência, selecionar a opção “registro de comunicação de venda”
• Depois, informar a placa, o RENAVAM e o número do CRV
• Logo após, basta clicar em consultar
• Por fim, basta seguir as instruções da plataforma

Normalmente, é necessário aguardar cerca de 24 horas para que o sistema do Detran PI reconheça o comunicado. E, consequentemente, entenda que o vendedor não possui quaisquer vínculos com o veículo já vendido.

Presencialmente

O vendedor também pode fazer a comunicação de venda do veículo junto ao departamento de trânsito, de forma presencial. Embora seja mais burocrático, esse procedimento é muito utilizado pelas pessoas que não possuem tanta afinidade com a internet. Para fazer o comunicado é preciso que o cidadão:

• Agende um atendimento junto ao site do Detran PI
• Tenha em mãos uma cópia do CRV devidamente preenchido, assinado, datado e sem rasuras
• Apresente os documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência
• O formulário informando que a venda do veículo aconteceu

De forma presencial, também é necessário aguardar aproximadamente 24 horas para que o sistema do Detran PI faça a ativação do comunicado.

Comunicação de venda de veículo DETRAN PI: consulta

Ao contrário de alguns departamentos que obrigam o proprietário a se deslocar novamente até a unidade para consultar se a a comunicação de venda do veículo foi efetivada, o Detran PI permite que a consulta da comunicação de venda do veículo seja feita através dos canais digitais. Para fazer a consulta, basta que o cidadão:

• Acesse o site do Detran PI
• Na sequência, informe o RENAVAM do veículo
• Depois, escolha o tipo de documento que foi utilizado para comunicar a venda, isto é, CPF ou CNPJ
• Logo após, informe o documento do vendedor
• Na sequência, descubra as letras do captcha
• Por fim, clique em consultar

Vale ressaltar que a comunicação de vendas será lançada no sistema do Detran PI até 24hs, após a entrada do processo. E, somente após o comunicado ser efetivado que o proprietário se isenta de responsabilidades futuras.

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