Comunicação de venda de veículo DETRAN MS: Como Fazer e Consulta 2024

De antemão, todo proprietário de veículo que, por quaisquer motivos, decida transferir a propriedade de seu automóvel deve fazer a comunicação de venda de veículo junto ao departamento estadual de trânsito. Isso porque, o procedimento é a melhor maneira de isentar o vendedor de futuras ocorrências após a venda do veículo. Ficou interessado em saber como fazer esse comunicado e como consultar se foi efetivado? Então, continue a leitura desse artigo e descubra mais sobre a comunicação de venda do veículo junto ao Detran MS.

Comunicação de venda de veículo DETRAN MS: qual a importância?

De antemão, é de suma importância que o proprietário efetive a comunicação de venda de veículo. Segundo o artigo 134 do código de trânsito brasileiro, o comunicado deve ser feito junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Isto é, os Detrans.

A comunicação de venda tem como principal objetivo isentar um vendedor de quaisquer responsabilidades sobre o veículo após a venda. Isso porque, o comunicado informa, a quem possa interessar, que a transferência já ocorrera. Quando o vendedor não faz esse comunicado junto ao Detran MS, ele se torna um responsável solidário.

Em linhas gerais, o responsável solidário deve responder pelas penalidades impostas, bem como, por suas reincidências. Vale ressaltar que, a dívida não precisa ser cobrada em partes iguais para o proprietário e para o responsável solidário. O credor pode cobrar a totalidade da dívida apenas do responsável que tenha maior probabilidade de quitá-la.

Ainda de acordo com a legislação, o comunicado de acontecer em de trinta dias após a assinatura do CRV. Para fazer a comunicação de venda do veículo junto ao Detran MS, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) precisa estar devidamente preenchido, datado, sem rasura, assinado e autenticado.

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN MS?

Normalmente, a comunicação de venda do veículo junto ao departamento estadual de trânsito acontece por meios presenciais. Ou seja, o proprietário precisa reunir a documentação, agendar um horário para atendimento e comparecer ao Detran.

Junto ao Detran MS, contudo, o cidadão consegue fazer a comunicação de venda do veículo de forma totalmente remota. Para isso, para que o proprietário:

• Acesse o site do Detran MS
• Depois, encontre a opção “veículo”
• Na sequência, clique em “portal de serviços”
  no menu, localizado à direita da página
• Logo após, selecione a opção “comunicação de venda”
• Depois, clique em “iniciar nova comunicação de venda”
• Em seguida, insira a placa, o RENAVAM, o número do CRV e o CPF/CNPJ do proprietário
• Na sequência, clique em “continuar”
• Depois, verifique se o código de segurança chegara em seu e-mail e realize o acesso no portal
• Em seguida, utilize os dados do comprador para preencher o formulário eletrônico
• Logo após, anexe a documentação necessária. Vale ressaltar que, o documento CRV deve ser enviado em frente e verso
• Por fim, basta seguir as orientações e efetivar o comunicado e imprimir o formulário informando que a comunicação de venda, está “Em Análise” pelo Detran MS.

Normalmente, é solicitado uma confirmação da identificação antes de concluir a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN MS. É preciso que seja anexada uma foto do vendedor segurando o documento de identificação. Além disso, é preciso confirmar a ciência dos termos de uso.

Enfim, o protocolo do atendimento será enviado por e-mail cadastrado. O proprietário pode usar esse protocolo para consultar o andamento do processo.

Comunicação de venda de veículo DETRAN MS: consulta

De modo a facilitar ainda mais a vida do cidadão, o Detran MS também permite que vendedor acompanhe a efetivação da comunicação de venda de veículo pelos canais digitais. Ou seja, não é mais necessário que o vendedor retorne a sede do departamento estadual de trânsito apenas com essa finalidade. No entanto, é necessário ter em mãos o protocolo do atendimento que fora enviado por e-mail cadastrado.

Para consultar se o comunicado foi efetivado, basta que o antigo proprietário do veículo:

• Acesse o site do Detran MS
• Na sequência, clique em “veículo”
• Depois, selecione “portal de serviços” no menu, localizado à direita da plataforma
• Na sequência, clique em “consulta comunicação de venda registrada”
• Em seguida, insira a placa e RENAVAM do veículo
• Por fim, clique em consultar.

Caso a consulta confirme que a comunicação de venda do veículo foi efetivada junto ao Detran MS, o antigo proprietário pode ficar tranquilo. Isso porque, todas as penalidades e ocorrências serão de responsabilidade apenas do comprador do automóvel. Em outras palavras, o antigo proprietário não será considerado responsável solidário para os fins legais.

No entanto, caso o comunicado ainda esteja AM análise, é preciso que o antigo proprietário espete mis um pouco. Toda dúvida a esse respeito pode ser sanada junto ao Detran MS.

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