Comunicação de venda de veículo DETRAN BA: Como Fazer e Consulta 2024

A comunicação de venda de veículo deve ter feita por toda pessoa que vende seu veículo. Somente com esse documento é possível se isentar de quaisquer responsabilidades com o veículo. Comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN BA também é bastante simples. Quer saber como fazer e como consultar se a comunicação foi efetivada? Então, continue a leitura desse artigo.

Comunicação de venda de veículo DETRAN BA: o que é?

Fazer a comunicação de venda do veículo é muito importante. Somente com esse comunicado feito junto ao departamento de trânsito o vendedor de resguarda de quaisquer responsabilidades com o veículo.

Isso porque, de acordo com o artigo 134 do código de trânsito brasileiro, o vendedor que não faz a comunicação se torna um responsável solidário.

Em outras palavras, o vendedor e o comprador são responsáveis pelas ocorrências, pelas penalidades impostas e também por suas reincidências.

Geralmente, o prazo para fazer a comunicação de venda do veículo junto ao Detran BA é de 30 dias. O tempo é contabilizado a partir da data em que o CRV é assinado.

Por fim, para fazer a comunicação de venda do veículo junto ao Detran BA, é preciso:

• A solicitação de comunicação de venda do veículo devidamente preenchido
• Documento de identificação do vendedor, original e cópia simples
• Original e cópia simples do CPF do vendedor
• Cópia legível e autenticada do CRV, devidamente preenchida, assinada e datada. Além disso o documento não deve ter rasuras, emendas ou ressalvas.
• Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo devidamente preenchida, assinada e datada. Além disso o documento não deve ter rasuras, emendas ou ressalvas.
• Credencial do despachante original e uma cópia, quando representante
• Cópia simples do contrato social, quando pessoa jurídica
• CNPJ emitido na página da Receita Federal do Brasil, quando pessoa jurídica
• Documento de identificação do representante da pessoa jurídica e comprovação de poderes, quando pessoa jurídica
• Original e cópia do documento de Identificação e do CPF do Procurador e do Outorgante, quando representante
• Procuração Pública com firma reconhecida, quando representante

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN BA?

Antes de tudo, para fazer a comunicação de venda do veículo junto ao Detran BA, o vendedor precisa preencher a Autorização para Transferência do Veículo. Via de regra, essa autorização fica no verso do Certificado de Registro de Veículos, isto é, o CRV.

A princípio, somente alguns CRVs possuem a autorização para transferência no verso. Os veículos que não possuírem essa autorização devem procurar o Detran BA e informar os dados do comprador. O próprio órgão fará a emissão do documento devidamente preenchido. Após a emissão, basta que o comprador leve o documento ao cartório e faça o reconhecimento das assinaturas.

Em seguida, tanto o vendedor quanto o comprador precisam agendar uma visita ao cartório. Isso porque, será necessário reconhecer as assinaturas disponíveis no documento.

Após o reconhecimento das assinaturas, o comprador deve agendar uma vistoria veículo. Esse procedimento é necessário para que exista a transferência do veículo. Além disso, o comprador pode agendar o atendimento pelo SAC digital www.sacdigital.com.br.

Vale ressaltar que o comprador somente terá acesso ao CRV preenchido com seus dados, quando o veículo for aprovado na vistoria junto ao Detran BA.

Por fim, basta que o vendedor realize a comunicação de venda do veículo junto ao Detran BA. Para isso, ele precisa agendar um atendimento no SAC.

Durante o atendimento, para fazer a comunicação de venda do veículo, o vendedor precisa apresentar uma cópia do CRV, já atualizado. O vendedor também pode apresentar o ATPV-e autenticado em cartório.

Para realizar a comunicação de venda do veículo junto ao Detran BA, é preciso pagar uma taxa irrisória. Atualmente esse valor é de R$19,97.

Mesmo que o serviço não seja gratuito, o valor é pouco significativo. Isso porque, a falta da comunicação de venda do veículo pode gerar transtornos bem maiores.

Comunicação de venda de veículo DETRAN BA: consulta

Como dito anteriormente, a comunicação de venda do veículo é muito importante. Ela serve para isentar o vendedor de quaisquer responsabilidades futuras que podem envolver o veículo, a partir da data em que foi vendido.

Com a comunicação de venda do veículo já realizada, o vendedor pode saber se ela já foi ativada no sistema em poucos dias.

Em síntese, no momento que o protocolo é aberto junto ao DETRAN, à CIRETRAN ou ao SAC, o vendedor recebe um canhoto do recebimento preenchido pela pessoa que o atendeu.

Nesse documento é possível saber quando e como verificar se a comunicação foi efetivada.

Por fim, com todos os documentos em cópia e devidamente preenchidos, assinados e datados. O vendedor deve procurar o DETRAN, a CIRETRAN ou o SAC e solicitar a comunicação de venda do veículo. Uma atitude simples pode evitar grandes transtornos futuros. Vale ressaltar que o os documentos não devem ter rasuras, emendas ou quaisquer ressalvas.

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