Comunicação de venda de veículo DETRAN AM: Como Fazer e Consulta 2024

Junto ao Detran AM é possível fazer a comunicação de venda de veículo de maneira bem simples. Isso porque, o procedimento pode ser feito no cartório ou no departamento estadual de trânsito. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre a comunicação de venda do veículo junto ao Detran AM.

Comunicação de venda de veículo DETRAN AM: qual a importância do procedimento?

Para que o trânsito flua da melhor forma possível, isto é, garantindo segurança a todos os envolvidos, é necessário seguir o código de trânsito brasileiro.

Esse compilado de leis define as atribuições das autoridades, bem como, dos órgãos ligados ao trânsito. O CTB também fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e dita algumas normas de conduta, infrações e penalidades para os condutores.

Uma das diretrizes do código de trânsito brasileiro prevê que o proprietário deve fazer a comunicação de venda do veículo logo que a transferência de propriedade for concluída.

Em linhas gerais, esse comunicado serve para isentar o vendedor, ou seja, o antigo proprietário de quaisquer ocorrências após a venda do veículo.

De antemão, esse comunicado deve ser feito em até 30 dias após a data de assinatura do CRV. Além disso, o veículo não pode ter nenhuma restrição à venda, seja por motivo de alienação, leasing ou reserva de domínio. Vale ressaltar que o veículo também precisa estar registrado no Amazonas.

Por fim, ao efetuar a comunicado de venda do veículo junto ao Detran AM ou ao cartório, todas as penalidades, bem como, suas reincidências são aplicadas ao novo dono. Ou seja, o vendedor não se transforma em um responsável solidário. E, consequentemente, não pode ser responsabilizado, de forma parcial ou total, pelas novas ocorrências.

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN AM?

Junto ao Detran Amazonas o cidadão consegue fazer a comunicação de venda do veículo junto ao departamento estadual de trânsito ou junto ao cartório.

Detran AM

Antes de mais nada, é preciso separar a documentação necessária. Isto é:

• Cópia e original do documento de identidade com foto, do vendedor e do comprador
• Cópia e original do CPF, do vendedor e do comprador
• Original e cópia do comprovante de residência atualizado, do vendedor e do comprador
• Cópia autenticada do documento de transferência ATPV-e ou do CRV datado e assinado
• Taxa do serviço paga
• Cópia do CNPJ, quando pessoa jurídica
• Cópia do Contrato Social atualizado ou documento equivalente como Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, ou similares, quando pessoa jurídica
• Original e Cópia do documento de identidade do representante legal da empresa, quando pessoa jurídica

Na sequência, o antigo proprietário deve agendar um horário para ser atendido. O agendamento é feito de forma totalmente remota. Basta que o proprietário:

• Acesse o site do Detran AM
• Em seguida, informe o nome do interessado, CPF, telefone para contato e e-mail
• Depois, clique em veículos
• Logo após, clique em comunicação de venda
• Na sequência, informe o RENAVAM ou o chassi do veículo
• Depois, escolha a data e o horário para o atendimento
• Por fim, confirme o agendamento

É importante que o interessado imprima o comprovante de agendamento e chegue na hora agendada.

Por fim, basta apresentar os documentos ao atendente e solicitar que a comunicação de venda do veículo seja efetuada. É de suma importância que o vendedor não sai do atendimento com o protocolo em mãos. Isso porque, será possível consultar se o comunicado foi reconhecido pelo sistema do Detran AM, apenas com as informações contidas no protocolo.

Cartório

Assim como no Detran AM, o vendedor que optar por fazer o comunicado junto ao cartório também precisa levar a seguinte documentação:

• Cópia e original do documento de identidade com foto, do vendedor e do comprador
• Cópia e original do CPF, do vendedor e do comprador
• Original e cópia do comprovante de residência atualizado, do vendedor e do Comprador
• Cópia autenticada do documento de transferência ATPV-e ou do CRV datado e assinado
• Taxa do serviço paga
• Cópia do CNPJ, quando pessoa jurídica
• Cópia do Contrato Social atualizado ou documento equivalente como Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, ou similares, quando pessoa jurídica
• Original e Cópia do documento de identidade do representante legal da empresa, quando pessoa jurídica

Por fim, basta comparecer ao cartório e solicitar que a comunicação de venda do veículo seja efetuada. Também é imprescindível solicitar o protocolo para consultar se o comunicado foi reconhecido pelo sistema do Detran AM.

Comunicação de venda de veículo DETRAN AM: consulta

A princípio, só é possível consultar se a comunicação de venda do veículo foi reconhecida pelo sistema do Detran AM, com as informações contidas no protocolo de atendimento. Isso porque, o protocolo informa o endereço eletrônico onde a consulta pode ser efetuada.

No entanto, o vendedor pode voltar ao local onde a comunicação de venda do veículo foi realizada após alguns dias. E, na sequência, solicitar ao atendente que verifique se o comunicado foi reconhecido.

Logo que o comunicado é efetivado, o antigo proprietário se isenta de todas as responsabilidades e ocorrências futuras.

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