Comunicação de venda de veículo DETRAN MG: Como Fazer e Consulta 2024

A princípio, fazer a comunicação de venda de veículo junto ao Detran MG, é bastante simples. Além do procedimento ser gratuito, ele pode ser feito no próprio cartório onde as firmas foram autenticadas. Ficou interessado em saber como fazer esse comunicado e como consultar se foi ativa? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre a comunicação de venda do veículo junto ao Detran MG.

Comunicação de venda de veículo DETRAN MG: o que diz a lei?

Conforme o artigo 134 do código de trânsito brasileiro, somente com a comunicação de venda de veículo é possível isentar o antigo proprietário de quaisquer responsabilidades sobre o veículo após a venda. O prazo estipulado para realizar essa transferência é de é de trinta dias.

No entanto, o Detran MG permite que até em sessenta dias essa comunicação seja feita. O tempo começa ser contado a partir da assinatura do CRV.

Ainda segundo o artigo 134 do CTB, o comunicado, deve ser feito junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

Para fazer a comunicação de venda do veículo, junto ao departamento estadual de trânsito, o cidadão precisa apresentar uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade. Este documento precisa estar devidamente assinado e datado. Caso contrário, o vendedor se torna um responsável solidário. Isto é, ele será responsabilizado solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até fazer a comunicação da venda.

A princípio, a comunicação de venda do veículo feita junto ao Detran MG, é gratuito. No entanto, para usufruir dessa gratuidade, o comunicado deve ser feito em, no máximo 60 dias. A partir desta data, o vendedor estará sujeito ao pagamento de taxas.

Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN MG?

Moradores da Capital

De antemão, os moradores da capital do estado, podem fazer a comunicação de venda do veículo em um posto de atendimento UAI, ou em um cartório.

Unidades de Atendimento Integrado (UAI)

Para fazer a comunicação de venda do veículo em uma unidade de atendimento integrado, é preciso fazer um agendamento prévio.

Para isso, basta que o vendedor acesse o site da unidade de atendimento integrado. Ou ainda, ele pode:

• Clicar aqui para ser direcionado automaticamente.
• Em seguida, basta selecionar o serviço para o qual deseja ser atendido. Isto é, “Veículos Detran MG”
• Logo após, selecione a opção “solicitar comunicação de venda do veículo”
• Leia atentamente todas as informações e clique em “agendar atendimento”
• Logo após, basta seguir as orientações da plataforma escolher qual UAI atende melhor atende as suas necessidades
• Por fim, finalizar o agendamento

Cartório

A comunicação de venda do veículo também pode ser solicitada em um cartório. A princípio, ela pode ser feita no momento em que os envolvidos, isto é, comprador e vendedor, fizerem o reconhecimento de firma.

Via de regra, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e a autenticação da cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV) devem ser preenchidos. Somente com esses documentos datados, assinados e autenticados, é possível continuar com o comunicado.

Vale ressaltar que a comunicação não poderá ser feita em cartório caso ultrapasse os 60 dias estipulados a partir da data da venda.

Moradores do interior

Não existe um posto de atendimento integrado em todo município do estado. Dessa forma os habitantes do interior também podem fazer a comunicação de venda do veículo na:

• Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), quando existir
• Delegacia de Polícia Civil local
• Cartório

Vale ressaltar que se o vendedor morar em outro estado, ele pode enviar os documentos exigidos por meio dos Correios.

Para evitar transtornos desnecessárias, é importante que o Aviso de Recebimento (AR) também seja enviado para a Coordenação de Administração de Trânsito (CAT).

O endereço para o qual devem ser enviados aos documentos é a Rodovia Papa João Paulo II, número 4001. A CAT fica no 5º andar do Edifício Gerais, no Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte. O CEP é o 31630901.

Documentos necessários para fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN MG?

Antes de mais nada, o vendedor que optar por enviar os documentos por meio dos Correios, precisa ter em mãos o requerimento quando morar em um estado diferente.

Além disso, qualquer vendedor precisa ter uma cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo, isto é, o CRV. Vale lembrar que este documento deve estar devidamente preenchido, assinado por ambas as partes e com as firmas reconhecidas por autenticidade.

Por fim, ao solicitar a comunicação de venda do veículo também é preciso apresentar a cópia da Carteira de Identidade do comprador. Este documento deve estar atualizado.

Comunicação de venda de veículo DETRAN MG: consulta

Para consultar se a comunicação de venda foi efetivada junto ao Detran MG, o cidadão pode contatar o departamento. Além disso, ele pode retornar ao cartório onde fez a solicitação e verificar se realmente ela foi ativada.

O cidadão ainda pode ligar para o número 155 e sanar quaisquer dúvidas que surgirem.

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