DETRAN-BA Pesquisar Débitos do Veículo (IPVA, Licenciamento e Multas) 2024
De modo a se resguardar de transtornos burocráticos e judiciais no momento de adquirir um veículo usado, é de suma importância que o comprador pesquise sobre os débitos do veículo. Com uma simples consulta ao portal do Detran-BA ele consegue descobrir todas as pendências do veículo. Ficou interessado em saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo.
Afinal, porque pesquisar os débitos do veículo no Detran-BA?
Frequentemente, é mais acessível conseguir comprar um carro usado. No entanto, este não deve ser o único item a ser avaliado na hora da compra.
Assim como é importante avaliar a parte mecânica do veículo, também é importante avaliar se o veículo possui débitos. Nesse sentido, não basta verificar o motor, a embreagem e o histórico de revisões.
Um veículo com pendências pode ficar incapacitado de circular pelas vias. Isso porque, ele pode representar perigo para o condutor e também para terceiros.
Então, para fugir das enrascadas, pesquise sobre a existência de:
- Autuações
- Alienação fiduciária
- Restrições financeiras
- Restrições judiciais
- Impedimentos
- Multas
É possível pesquisar débitos do veículo nos departamentos de trânsito de todo o país. Contudo, as informações solicitadas por cada DETRAN podem oscilar entre um estado e outro. Em outras palavras, sem anote a placa, o RENAVAM e o número do chassi. Com essas informações em mãos fica muito mais fácil descobrir se existe algum impedimento vinculado ao veículo.
Por vezes, o comprador não dispõe de tempo nem interesse para fazer uma pesquisa de débitos minuciosa. Nesses casos, ele deve verificar se, no mínimo, os seguintes itens estejam corretos:
IPVA
É imprescindível que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores esteja quitado. Todas as vezes que o proprietário atrasa o pagamento deste documento esse corre o risco de entrar na dívida ativa ou mesmo perder o veículo.
O cidadão que não pesquisa os débitos do veículo precisarão pagar a pendência à vista juntamente com os juros de mora.
Conforme as leis vigentes, também existe um acréscimo equivalente à 0,33% por dia de atraso.
Licenciamento
Primeiramente é importante informar que sem o IPVA pago, não é possível realizar o licenciamento do veículo.
Em seguida, vale dizer que o licenciamento de um veículo é considerado um documento de porte obrigatório. Ou seja, o motorista não pode conduzir o veículo sem o licenciamento e sem a Carteira de habilitação.
Por fim, o comprador que não pesquisa os débitos do veículo referentes ao licenciamento do veículo terão que lidar com as penalidades cabíveis. E, ainda pode ter o veículo retido pela polícia.
Multas
Fazer a aquisição de um veículo com multas, pode gerar um grande aborrecimento para o comprador. Sobretudo, nos casos onde o proprietário corre o risco de ter o veículo apreendido.
Juntamente com as taxas de guincho, o novo proprietário precisa arcar com os custos referentes do uso de pátio policial.
O novo proprietário do veículo ainda precisa fazer o pagamento da multa. E, por se tratar de multa com prazo vencido, ela estará sujeita a juros.
DETRAN-MG: como pesquisar débitos do Veículo?
Antes de mais nada, vale informar ao proprietário que não existe a letra “O” no chassi do veículo. Sendo assim, não é possível confundi-lo com o número zero.
Para que o interessado consiga pesquisar débitos no veículo, ele precisa acessar o site do Detran-BA.
Contudo, antes de realizar o acesso ao portal, ele precisa ter em mãos alguns documentos pessoais e do veículo. Por exemplo:
- Certificado de registro
- O número da placa
- Licenciamento
- O número de CPF do proprietário
- RENAVAM do veículo
Por fim, com esses documentos em mãos, basta que o interessado:
- Acesse o site do Detran-BA, ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
- Em seguida, procure no menu por “licenciamento” e selecione esta opção
- Ao clicar nessa opção será necessário que o proprietário faça o login na plataforma
- Se for o primeiro acesso do usuário, clique em “cadastre-se”. Preencha corretamente o formulário eletrônico com os dados solicitados.
- Caso não seja o primeiro acesso, insira o CPF e a senha
- Logo, digite o código ou selecione os quadrados solicitados pelo captcha
- Por fim, clique em “pesquisar”
Esse serviço é gratuito. Porém, as pessoas que não possuem habilidade com as novas tecnologias, podem comparecer pessoalmente o Detran-BA.
Frequentemente, quando o cidadão se desloca até a agência, é necessário bastante tempo, devido ao grande fluxo no local.
Por fim, o Detran-BA está localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 7744 Iguatemi. Bem como, para visitar as unidades de quaisquer departamentos de trânsito, o cidadão pode fazer o agendamento. O número de contato da unidade é (71) 3535-0888.
Por fim, é recomendado ao comprador que realize a pesquisa de débito do veículo antes de realizar legalmente a compra. Apenas dessa maneira que ele pode evitar transtornos desnecessários.
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