Como Fazer a Transferência Digital de Veículo pela ATPV-e 2024

Transferência Digital de Veículo DETRAN

Está em vigor uma novidade muito comemorada pelos motoristas, a inclusão do processo de transferência digital de veículo pela ATPV-e. Trata-se de uma desburocratização de transferências, podendo agora ser realizada pelo celular.

Vamos entender como funciona a nova funcionalidade, inclusa na CDT, Carteira Nacional de Trânsito, onde também é possível obter documentos digitais, como a CNH e o CRLV.

Como emitir ATPV-e para Transferência de Veículo

Antes de conferir como fazer a transferência digital de veículo pela ATPV-e, é importante conhecer todo o processo para transferência, o qual era a única opção disponível até pouco tempo.

A primeira etapa consta em uma verificação da situação documental do veículo, acessando o site do DETRAN com a placa e o número do RENAVAM. É possível pesquisar débito e multas em atraso, os quais precisam, obrigatoriamente, ser quitados para transferir o bem.

Com o veículo sem débitos, já pode ser preenchido o CRV, Certificado de Registro de Veículo, o qual possui os campos necessários para indicar o novo proprietário.

Todas as informações do atual e futuro donos do veículo devem constar no documento, além dos dados do bem e, inclusive, o valor no qual foi comercializado.

Os dados para transferência incluem RG, CPF, data da venda e endereço. Quando o atual dono assinar o ATPV, o futuro proprietário possui um mês para formalizar o restante da transferência.

Com o CRV devidamente preenchido e assinado, o documento deve ser levado ao cartório e autenticado, fazendo o reconhecimento de firma por ambos. Também é necessário informar a transação através do site ou aplicativo do DETRAN.

É gerada uma taxa de transferência, variando de acordo com o estado da transação. A emissão e pagamento da guia é de responsabilidade do DETRAN, sendo esse serviço realizado pela internet

O DETRAN também é responsável por vistoriar o veículo e, o bem atendendo todas as normas brasileiras de trânsito, em boas condições e com todos os itens obrigatórios, é autorizado a prosseguir com a transferência.

Os documentos pessoais do novo proprietário são solicitados, sendo os preenchidos no CRV, além de um comprovante de residência com, no máximo, 3 meses.

Com todas as etapas cumpridas, basta comparecer ao DETRAN com o comprovante de pagamento e todos os documentos pedidos e, enfim, formalizar o pedido de transferência do veículo.

Tudo estando nos conformes, o órgão emite novos CRLV e CRV, em nome do novo proprietário.

Como Fazer a Transferência Digital de um Veículo?

A possibilidade de realizar a transferência digital de um veículo facilita a agilidade de muitos processos. Todos os bens com registros podem seguir com esse tipo de procedimento.

O procedimento é realizado através do aplicativo CDA, Carteira Digital de Trânsito, disponível para smartphones com sistemas operacionais Android ou iOS.

Para ter acesso ao app, é necessário cadastrar um usuário no serviço gov.br, banco de dados unificado do governo federal, sistema que simplifica o acesso a diversos serviços públicos.

O vendedor e o comprador devem preencher os dados através do aplicativo, cadastrando a CNH digital e o CRLV digital e, assim, utilizando a ATPV-e e assinando eletronicamente o documento.

Esse preenchimento é realizado primeiramente pelo vendedor, onde ele indica os dados do comprador, que será notificado pelo próprio app CDA, devendo informar os dados solicitados.

O procedimento feito digitalmente anula a necessidade de autenticação e reconhecimento de firma em cartório, bastando apenas agendar a vistoria do veículo e prosseguir com o restante da transferência.

Transferência de Veículos Financiados

Para veículos financiados, o processo de transferência é diferente, já que o bem está alienado junto ao banco. Para realizar esse procedimento, é necessário seguir as regras da financeira.

Primeiramente, é necessário que o vendedor e o comprador sejam da mesma classificação de pessoa, ou seja, a transferência de financiamentos só ocorre entre duas pessoas físicas ou duas pessoas jurídicas.

Outra questão é a análise de credito, onde o banco realiza todos os procedimentos de financiamento para o comprador, verificando os dados pessoais e profissionais, tendo todo o direito de não liberar a transferência de financiamento.

No caso de aprovação, é formalizado um contrato, esse em nome do novo proprietário, o qual assume a dívida de acordo com os parâmetros e regras da financeira, podendo ocorrer mudanças no valor da dívida e das parcelas.

Após o trâmite de transferência de financiamento, inicia-se o processo de transferência de veículos, podendo ser da forma antiga ou utilizando a transferência digital de veículo pela ATPV-e.

Diferenças entre ATPV DUT CRV e CRLV

Uma coisa que as pessoas confundem bastante é qual é cada tipo de documento e o que é CRLV, CRV, DUT e ATPV, abaixo você confere o que é cada um deles e para que serve:

Outras Formas de Transferir Veículos no DETRAN

As partes envolvidas na compra e venda podem solicitar o serviço de um despachante para realizar a transferência do veículo, pagando, além das taxas obrigatórias do DETRAN, o serviço oferecido pelo profissional.

Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais de atendimento do DETRAN, localizados no site oficial do órgão em seu estado, ou agendando um atendimento presencial.

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