Placa alfândega R-21: O que significa 2024

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a placa alfândega R-21 tem a função de avisar ao condutor que existe uma repartição alfandegária. Normalmente, onde existe essa sinalização a parada é obrigatória. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que significa a placa alfândega R-21.

Placa de trânsito: o que é, para que serve e quais os tipos

De modo a educar e orientar os condutores para o trânsito, existem as placas de trânsito. Com as instruções, portanto, é possível que o trânsito seja mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.

A princípio, a sinalização de trânsito é de responsabilidade do órgão com circunscrição sobre a via. A entidade também tende a responder pela falta ou incorreta colocação dos sinais na pista.

No Brasil existem inúmeros tipos de placas de trânsito. Dentre os principais, estão as placas de regulamentação, advertência, indicação, educativa, sinalização de obras, atrativos turísticos e auxiliares.

Regulamentação

Em resumo, as placas de regulamentação servem para informar os motoristas e pedestres sobre as condições da pista. Bem como, se existem proibições, obrigações ou restrições no uso daquela determinada via. Normalmente, as mensagens dessas placas são simples e imperativas.

De antemão, desrespeitar uma placa de regulamentação é considerado uma infração de trânsito. A placa alfândega R-21 é um exemplo das placas de regulamentação.

Advertência

As placas de advertências informam que os usuários da via devem ter muito cuidado com determinadas condições da pista. Normalmente, as placas de advertência têm o formato quadrado, com o fundo amarelo e são colocadas na diagonal.

Ao contrário das placas de regulamentação, as placas de advertência não têm caráter punitivo. O objetivo dessas placas é somente ajudar os condutores a entender as condições da estrada.

Indicação

Como o próprio nome sugere, nas placas de indicação contém informações precisas sobre determinados locais e destinos. As placas são fáceis de identificar por causa do fundo azul ou verde.

Educativa

O principal objetivo das placas educativas é orientar o condutor e o pedestre em relação à conduta adequada em determinado trecho no trânsito. Normalmente, as placas educativas são retangulares e de fundo branco.

Embora as placas de regulamentação também tenham o fundo branco, como a Placa alfândega R-21, elas têm o formato redondo.

Sinalização de obras

Com essa modalidade de placa é possível orientar os condutores sobre a aproximação de alguns trechos da pista que possuem obras em andamento. Geralmente, as placas de sinalização de obras são feitas em formato quadrado e posicionadas na diagonal. Vale destacar que, em alguns casos elas podem apresentar o formato retangular e o fundo amarelo.

Atrativos turísticos

As placas que informam aos motoristas sobre os atrativos turísticos de determinada região contêm os dados relacionados à localização das atrações turísticas. Geralmente, elas podem ser identificadas pelo fundo na cor marrom e com as letras brancas.

Auxiliares

Por fim, mas não menos importante, as placas auxiliares ajudam os condutores a encontrar determinados serviços. Afinal, elas indicam aos usuários da via como encontrar aeroportos, restaurantes, borracharias, serviços mecânicos, postos de gasolina e muito mais.

Afinal, o que significa a placa alfândega R-21?

De antemão, a placa alfândega R-21 consiste em uma placa de regulamentação. Ou seja, sua principal função é informar os motoristas sobre as normas para utilizar aquela determinada estrada.

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, a placa alfândega R-21 é utilizada para informar ao usuário da via sobre a presença de uma repartição alfandegária. Em linhas gerais, uma repartição alfandegária consiste em repartição pública da Receita Federal.

Normalmente, a aduana é responsável por vistoriar todo o fluxo de entradas e saídas de mercadorias do território brasileiro. A princípio, a alfândega atua em portos, aeroportos em fronteiras terrestres. E, é nas fronteiras terrestres que se encontram as placas R-21. Afinal, essas placas são colocadas na divisa de países.

Conforme o artigo 208 do código de trânsito brasileiro (CTB), o motorista que não para diante da placa R-1 está cometendo uma infração de trânsito. Isso porque, a desobediência à sinalização vertical de regulamentação, isto é, da placa R-1 (parada obrigatória) ou da placa R-21 (alfândega), caracteriza infração de natureza gravíssima.

Em outras palavras, esta infração acontece pela desobediência à placa R-21 e, consequentemente, ao sinal de parada obrigatória que está representado pelo gesto do agente de trânsito.

Nesse sentido, o condutor que não para diante da placa alfândega R-21 está sujeito a multa tem valor equivalente a R$ 293,47 e a 7 pontos na carteira nacional de habilitação. Os códigos de enquadramento são os:

• 605-01: semáforo;
• 605-02: parada obrigatória;
• 605-03: fiscalização eletrônica do semáforo.

Por fim, o responsável pela infração será o condutor. E, a constatação da infração pode ser feita mesmo sem a abordagem. Para evitar esse transtorno desnecessário e também o prejuízo, o condutor deve sempre parar diante a placa alfândega R-21.

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