Comunicação de venda de veículo DETRAN PE: Como Fazer e Consulta 2024
Fazer a comunicação de venda de veículo junto ao Detran PE é a obrigação de todo pernambucano que oficializa a venda do seu automóvel. Isto é, se o cidadão desejar se isentar de quaisquer responsabilidades com o veículo após sua venda. Quer saber como fazer esse comunicado e como verificar se foi ativo? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.
Qual a importância da comunicação de venda de veículo?
A princípio, o cidadão precisa saber que é de suma importância realizar a comunicação de venda de veículo. Isso porque, apenas quando o vendedor emite esse comunicado, ele se isenta de quaisquer responsabilidades administrativas, civis, ou criminais que podem ser associadas ao veículo.
Em outras palavras, somente quando o vendedor comunica ao departamento de trânsito que o veículo já não é mais sua propriedade, ele não precisará arcar com os débitos, multas e demais penalidades.
Vale lembrar que, para fazer o comunicado junto ao Detran PE, o vendedor precisa ter em mãos a ATPV. O ATPV consiste na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. A princípio, esse é um documento eletrônico que está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O ATPV é muito utilizado no território nacional para efetuar a venda de um veículo automotor. Principalmente, porque surgiu para substituir o antigo DUT.
Para que essa Autorização para Transferência de Propriedade seja válida, ela deve estar assinada pelo comprador e pelo vendedor do veículo. É de suma importância que a assinatura de ambos precisa ser reconhecida em cartório.
Conforme o artigo 134 do código de trânsito brasileiro, fazer a comunicação de venda do veículo é obrigação do vendedor. Quando o vendedor não realiza esse procedimento, ele se torna responsável solidário.
O responsável solidário também pode ser responsabilizado pela totalidade da obrigação. Isto é, multas e demais penalidades podem ser aplicadas apenas ao antigo proprietário.
A legislação determina que o comunicado seja feito em até 30 dias. No entanto, o Detran PE permite que o vendedor faça a comunicação de venda do veículo em até 60 dias. Esse prazo é contabilizado a partir da data da assinatura do CRV.
Afinal, como fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN PE?
Existem duas formas de fazer a comunicação de venda de veículo junto ao DETRAN PE. Em qualquer uma das alternativas é necessário que o proprietário tenha em mãos a Autorização para Transferência de Propriedade, isto é, a ATPV. Com o documento autenticado, o vendedor pode fazer o comunicado em formato digital ou em atendimento presencial.
Formato Digital
A Autorização para Transferência de Propriedade pode ser assinada eletronicamente pelo comprador tanto quanto pelo vendedor do veículo. Essa assinatura acontece por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Dessa forma, o proprietário não precisa mais comparecer ao Detran PE para fazer a comunicação de venda do veículo.
Isso porque, a partir do momento em que o comprador e o vendedor assinam a ATPV, o comunicado ocorre de forma automática.
Atendimento presencial
Já para fazer a comunicação de venda do veículo de forma presencial, é necessário que o proprietário preencha corretamente a ATPV. Além disso, é necessário que o vendedor e o comprador façam o reconhecimento das assinaturas em cartório.
Com a firma reconhecida, o vendedor consegue realizar o comunicado tanto no cartório quanto em uma unidade do Detran PE.
A princípio, a comunicação de venda do veículo pode ser feita no próprio cartório onde as assinaturas foram reconhecidas, desde que este tenha sua base de dados ligada à do Detran PE.
Contudo, se o vendedor desejar um atendimento junto ao departamento de trânsito, ele pode agendar um horário no site do Detran PE.
Vale ressaltar que, é de suma importância apresentar uma cópia autenticada da ATPV. Além disso, o vendedor também precisa apresentar:
- CPF, original e cópia
- Original e cópia de um documento de identificação com foto, em bom estado de conservação, por exemplo, RG, Carteira de habilitação, passaporte
- Comprovante de residência atualizado, ou seja, emitido a no máximo 90 dias
- CNPJ, caso pessoa jurídica
- Contrato social, estatuto e ata de nomeação da diretoria, caso pessoa jurídica
Para conseguir fazer a comunicação de venda do veículo junto ao Detran PE, o vendedor precisa custear uma pequena taxa. Atualmente, o valor dessa taxa é de R$ 40,61.
Comunicação de venda de veículo DETRAN PE:
Consulta normalmente, a comunicação de venda do veículo feita junto ao Detran PE fica ativa em poucos dias. Para consultar se o comunicado realmente foi efetivado, o cidadão pode verificar seu e-mail, voltar ao cartório onde a comunicação de venda do veículo foi realizada ou ao Detran PE.
Para facilitar ainda mais a vida do cidadão e do atendente, é importante que o vendedor não saia do atendimento sem um protocolo.
Geralmente, com esse protocolo é mais fácil verificar se a comunicação de venda do veículo foi efetivada no sistema.
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