DETRAN-MG Pesquisar Débitos do Veículo (IPVA, Licenciamento e Multas) 2024

O proprietário de um veículo pode pesquisar débitos do veículo junto ao Detran-MG. Com essa consulta, ele verifica a existência de autuações, multas e se o licenciamento e o IPVA estão quitados. Alguns impedimentos, restrições financeiras, bem como, o ano do último pagamento do seguro DPVAT também podem ser vistos na consulta. Ficou interessado em saber mais sobre esse tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra tudo sobre o assunto.

 

DETRAN-MG: afinal, porque pesquisar débitos do veículo?

A princípio, todos os proprietários deveriam pesquisar débitos do seu veículo. Dessa forma, ele não seria surpreendido pelas autoridades por quaisquer irregularidades. No entanto, para um potencial comprador, a pesquisa se torna ainda mais necessária.

Isso porque, em síntese, o comprador será o responsável, tanto pelas pendências que já existem no veículo, quanto pelas que surgirão.

O débito de um veículo é tudo aquilo que o proprietário deve pagar para rodar tranquilo e dentro da lei. Dessa forma, ao regularizar a situação do veículo, o condutor assegura a própria segurança e a de terceiros.

Logo é de suma importância que ele verifique se existem pendências relacionadas ao veículo. Esse processo é tão importante quanto realizar vistorias regulares.

Com uma simples pesquisa de débitos o comprador consegue verificar se existem autuações, multas ou quaisquer outros impedimentos. Com a pesquisa, ele consegue ver, inclusive, se existem restrições financeiras que incapacite a venda. Ele também consegue saber, por exemplo se o seguro DPVAT, a taxa de licenciamento e o IPVA estão quitados.

Como os débitos podem prejudicar o proprietário do veículo?

Atrasar o pagamento de um documento pode gerar transtornos tanto para o proprietário atual, quanto para o novo. Por exemplo:

IPVA

O IPVA o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ao atrasar o pagamento do IPVA, o proprietário pode entrar na dívida ativa ou mesmo perder o veículo. É comum que o comprador não pesquise os débitos do veículo antes de fechar oficialmente o negócio.

Nesse caso, ele precisará para pagar a pendência à vista juntamente com os juros de mora. E mais, com um acréscimo equivalente à 0,33% por dia de atraso. Vale dizer ainda que, sem o IPVA pago, não é possível realizar o licenciamento do veículo.

Licenciamento

Sobretudo, o condutor precisa saber que o licenciamento de um veículo é considerado um documento de porte obrigatório. Ou seja, o motorista não pode conduzir o automóvel sem o licenciamento e sem a Carteira Nacional de habilitação.

Portanto, assim como é importante pesquisar se o IPVA está quitado, é necessário pesquisar se o veículo está licenciado. Somente com o licenciamento é possível garantir que o veículo está em conformidade com as normas de segurança vigentes.

Alguns compradores não pesquisam os débitos do veículo referentes ao licenciamento do veículo. Nesse caso, ele pode ter que lidar com as penalidades cabíveis e ainda pode ter o veículo retido pela polícia. Os juros reincidentes do licenciamento, são equivalentes à taxa Selic acumulada mensalmente.

Multas

Fazer a aquisição de um veículo com multas, pode gerar um grande transtorno para o comprador. Em alguns casos, o proprietário pode ser surpreendido, inclusive, com a apreensão do veículo.

Além de arcar com as taxas de guincho e do uso de pátio policial o novo proprietário ainda precisa fazer o pagamento da multa. A multa paga fora do prazo está sujeita a juros.

DETRAN-MG: como pesquisar débitos do Veículo?

Antes de tudo, vale informar ao proprietário que não existe a letra “O” no chassi. Dessa forma, não é possível confundir mais o número zero.

De modo a verificar a existência de débitos no veículo, o proprietário ou o comprador, deve acessar o site do Detran-MG. Antes de realizar o acesso à plataforma, o interessado precisa ter acesso ao certificado de registro e ao licenciamento.

O número de CPF do proprietário, bem como, o RENAVAM do veículo, também podem ser solicitados. Com os documentos necessários em mãos, basta que o interessado:

• Acesse o site do Detran-MG, ou clique aqui https://www.detran.mg.gov.br/ para ser direcionado automaticamente
• Em seguida, procure no menu por “veículos” e selecione esta opção
• Clique em “consultar situação do veículo”
• Preencha corretamente o formulário eletrônico com a placa do veículo e o número do chassi
• Logo, digite o código ou selecione os quadrados do captcha
• Por fim, clique em “pesquisar”

Esse serviço é gratuito. No entanto, quem não se sente confortável para realizar o procedimento dessa forma, pode visitar pessoalmente o Detran-MG. Ainda que presencialmente o serviço seja mais demorado, o Detran-MG está localizado na Rod. Papa João Paulo II, nº 4001. Ele fica no5º andar – Edifício Gerais, no Bairro Serra Verde. A unidade funciona de 8h às 18h (horário de Brasília)

Vale ressaltar que o telefone de contato do Detran-MG é 155.

Por fim, é recomendado ao potencial comprador que realize a pesquisa de débito do veículo antes de oficializar o negócio. Somente dessa forma ele irá se resguardar de transtornos desnecessários.

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