Exame Toxicológico Gratuito DETRAN – Onde Fazer?

Exame Toxicológico DETRAN

Tendo em vista a exigência trazida pela Resolução 583/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com base na Lei Federal 13.103/2015, há a obrigação de que motoristas com habilitações do tipo C, D e E façam exames toxicológicos com ampla janela de detecção.

Esse laudo toxicológico DETRAN deve ser mostrado ao médico que é vinculado ao DETRAN para a renovação de carteira de habilitação na ocasião do exame de aptidão mental e física. O que acontece se não apresentar exame toxicológico ao DETRAN? Deve ser pago novo valor e passar novamente pelo médico.

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Como fazer exame toxicológico DETRAN?

O procedimento de exame toxicológico DETRAN deve ser verificado junto ao laboratório cadastrado junto ao DENATRAN.

Para fazer o exame é preciso:

  • Fazer exame
  • Com o laudo toxicológico que vale 60 dias, solicitar a avaliação do médico
  • Agendar exames
  • Realizar exames com médico e mostrando o laudo toxicológico DETRAN
  • Caso esteja tudo certo, é só aguardar nova CNH, a qual é enviada em até 10 dias.

Reprovar exame toxicológico DETRAN

Mas e se a pessoa reprovar no exame toxicológico DETRAN, o que fazer? Em caso de reprovação no exame toxicológico DETRAN, é preciso aguardar até 3 meses para fazer novo exame e procedimento acima mencionado.

Nada impede, por exemplo, que a pessoa tente tirar o EAR por exemplo, durante esses 3 meses.

Caminhoneiros e o exame toxicológico

O exame toxicológico habilitação das categorias C, D e E ou em processo de renovação ou de tirar a nova habilitação é obrigatório. O teste pega uso de drogas ilícitas em até 90 dias antes do exame.

Como é Feito o Exame toxicológico DETRAN

O exame DETRAN é feito em laboratório cadastrado, que coletam sangue, urina ou até pelos do corpo do motorista. O resultado é avaliado por médico do DETRAN.

O exame detecta se o motorista tem histórico de usar drogas. O exame não é novo e é feito no Brasil há quase 20 anos.

O exame toxicológico mais eficaz é o do pelo, por meio da análise da queratina. Que é capaz de mostrar se a pessoa usou drogas em até 90 dias e com que frequência. Já o exame de sangue ou de urina mostra uso de drogas dos últimos 3 dias.

Drogas Pesquisadas Exame Toxicológico Detran

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Laboratórios credenciados exame toxicológico Detran

Infelizmente nem todos os Estados do País são servidos de laboratórios toxicológicos Detran. E, com isso, as amostras são enviadas para outros países, levando até 20 dias para se ter o resultado. O exame custa R$ 400,00, aproximadamente, e é essencial para quem trabalha como motorista.

Os laboratórios credenciados precisam estar em dia com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Polêmica exame toxicológico

Por ser obrigatório, ter demanda, mas trazer dificuldades tanto financeiras como de acesso ao exame toxicológico Detran, há diversas ações judiciais tratando do tema. Isso dificulta bastante o trabalho de motoristas, por conta do acesso, valor e demora.

Exame toxicológico Detran gratuito

Embora muitos sites tragam a informação de que existe exame toxicológico gratuito no Detran, isso não é uma realidade em grande parte das regiões do País.

Isso porque para que haja isenção de taxa do exame toxicológico Detran é preciso que haja alguma lei determinando. Como geralmente o teste é feito por pessoas que trabalham como motoristas e têm renda, não há gratuidade.

No entanto, o motorista pode fazer uma pesquisa de preços para exame toxicológico Detran, para avaliar em qual laboratório é mais em conta, além do prazo para resultado do exame toxicológico, já que isso vai interferir no trabalho do profissional.

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Caso você não tenha mesmo recursos, pode tentar procurar a defensoria pública da sua região para tentar entrar com ação a fim de que o Estado custeie o valor do exame toxicológico Detran. Essa é a única forma de fazer exame toxicológico de graça.

Até porque, como mencionamos, não é o Detran que faz o exame, mas sim laboratórios, os quais vão querer receber o valor do trabalho realizado no exame toxicológico Detran, que exige profissionais capacitados, tempo e recursos para fazer a análise.

Mas, mesmo assim, nada obsta que você tente fazer o exame toxicológico grátis com base nas leis de acesso existentes. Até porque a resolução do CONTRAN que faz essa exigência é uma norma inferior a uma lei e, portanto, pode ser contestada perante um juiz.

Caso você tenha dúvidas como fazer exame toxicológico de graça para Detran, entre em contato com um advogado ou com a defensoria (que é de graça). Lá você pode ter algumas informações sobre o que pode fazer no seu caso e se há possibilidade de fazer o procedimento gratuitamente. Não deixe de procurar os seus direitos, especialmente se você depender disso para o seu sustento.

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